Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo XX. Atividade Registrária em Direitos Reais

Capítulo XX. Atividade Registrária em Direitos Reais

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208. Registro. Sentido do termo

O vocábulo registro não é unívoco. Inserido no contexto do registro de imóveis ( LRP 167 a 171), ele é utilizado pela LRP em duas acepções:

a) a primeira, referente ao ofício público - determinadora da publicidade dos direitos reais;

b) a segunda, relacionada ao ato ou assento praticado em livro desse ofício para realizar o referido fim . 1

O termo registro tem extensa generalidade que encobre diversos termos específicos: inscrição, averbação e transcrição. Esses três termos específicos designam, respectivamente, o assento seletivo de declarações ou por extrato, o assento dependente da existência anterior, marginal a esta, e o assento copiativo das declarações em inteiro teor. 2

A divisão teórica existente entre a inscrição e transcrição, pela qual o primeiro termo era a trasladação do extrato ou do negócio jurídico e o segundo constituía-se na trasladação do documento para ofício para o livro do oficial público , 3 perdeu a razão de ser diante do texto da LRP 168, que reconheceu a natureza formal que os termos passaram a ter quando da adoção da transcrição por extrato - já que não há em nosso sistema de registro cópia ipsis litteris de títulos. 4

209. Averbação e matrícula

A averbação é assento modificativo que altera, por qualquer razão, o assento principal (registro), pressupondo, por isso, a existência de um assento anterior, à margem do qual ela (a averbação) é lançada. No registro imobiliário, os fatos que ensejam averbação e, por isso, são modificativos do registro, são os elencados na LRP 167 II.

Com o advento da LRP e a criação do instituto de matrícula do imóvel, a distinção entre atos de transcrição e inscrição restou-se despicienda, e ambos os atos foram unidos em um só - o registro . 5

Assim, a inscrição, nela absorvida a transcrição discrepante, cobre as aquisições

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914902/capitulo-xx-atividade-registraria-em-direitos-reais-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019