Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo XXXIII. A Prova no Processo

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308. A lide e os argumentos das partes

Sempre se afirmou que a prova objetiva demonstrar o fato ou, conforme o caso, o direito controvertido, isto é, afirmado por uma parte e contestado pela outra. Por isso é que o objeto da prova não são os fatos controvertidos, mas as afirmações, 1 vale dizer, no processo, a prova caracteriza-se pelo controle da veracidade de uma proposição controvertida. 2

O regulamento legal da prova é feito tanto por leis materiais como por leis processuais. Daí dizer-se que o regulamento da prova é misto. 3 A doutrina diverge quanto a esse ponto, havendo autores que afirmam que a lei que regula a prova tem natureza processual. 4

A prova legal é regulada pelo direito material – que corresponde à forma do negócio jurídico, um dos elementos de sua essência ( CC 104 ) –, bem como a forma como podem ser provados os fatos jurídicos que não exigem forma especial ( CC 212 ).

Não raro a prova de fato ou direito é exigida fora do âmbito do processo judicial, como, por exemplo, quando o órgão público previdenciário exige determinado documento para a comprovação da situação fática e/ou jurídica que geraria, para o requerente, o benefício previdenciário almejado. Qual ramo do direito regula essa prova? Isso nada tem a ver com o direito processual, pois é prova do fato/ato/negócio jurídico para efeito previdenciário.

É da substância do direito processual fornecer o rol dos meios de prova admitidos no processo, a discriminação pormenorizada da forma e do momento de sua produção, bem como a forma e os limites de sua avaliação pelo julgador. 5

309. Provas e sua classificação

Nada obstante o CC 212 arrolar como meios de prova dos fatos jurídicos a confissão, o documento, a testemunha, a presunção e a perícia, vigora no processo civil brasileiro a regra da atipicidade dos meios de prova. Isto significa que os fatos podem ser provados no processo por qualquer meio, ainda que não os típicos, previstos no CC 212 e no CPC 385 (depoimento pessoal), 389 (confissão), 396 (exibição de documento ou coisa), 405 (documento), 442 (testemunha), 464 (perícia) ou 481 (inspeção judicial). 6

Ve-se, como já dissemos, que o regulamento dos …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914955/capitulo-xxxiii-a-prova-no-processo-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019