Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Capítulo XXXVI. O Novo Sistema de Processo Civil Brasileiro e a Atividade Notarial e Registrária: Pontos Mais Importantes

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Com o advento da L 13105/15 (novo CPC), que entrou em vigor em 18.03.2016, a atividade notarial assumiu contornos novos, mais amplos e voltados, também, para a efetividade do gerenciamento privado parcial do processo. O CPC sistematicamente exorta as partes ao encontro de soluções pelo consenso das partes. Isso aumenta, em muito, o espectro das atividades notariais, de grande valia para a formalização perfeita de recolha da vontade das partes.

À luz do sistema registral, muitas novidades de interesse registrário o CPC apresenta, como se vê do: a) CPC 569 e ss. (divisão e demarcação de...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914961/capitulo-xxxvi-o-novo-sistema-de-processo-civil-brasileiro-e-a-atividade-notarial-e-registraria-pontos-mais-importantes-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019