Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo XL. Atividade Registrária Documental

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365. Atividade registrária documental: publicidade e conservação

Conservar e conferir fé pública a títulos e documentos é a função primordial da serventia extrajudicial denominada cartório de registro de títulos e documentos. 1

Segundo a letra da LRP 127 I a VII e parágrafo único, ao oficial registrador de títulos e documentos compete transcrever nos registros próprios de seu ofício: “I – dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; II – do penhor comum sobre coisas móveis; III – da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador; IV – do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei 492, de 30 de agosto de 1934; V – do contrato de parceria agrícola ou pecuária; VI – do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º, do …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914968/capitulo-xl-atividade-registraria-documental-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019