Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo XLIV. O Direito Real Constituído, a Publicidade de Suas Especificações e Suas Alterações

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380. Prenotação

A prenotação compõe o rol de providências técnicas que garante a matrícula do imóvel e o registro do direito real de maneira a garantir, a um só tempo, a publicidade dos atos e a garantia da precedência do interessado que por primeiro veio postular o registro.

Por isso a prenotação, que é tratada pela LRP 182 a 186, cuida essencialmente de garantir a sequência rigorosa da apresentação do título ao oficial, com anotação do número da ordem de precedência, que determinará a prioridade do título, e esta, a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente ( LRP 186).

381. Matrícula

O registro de imóveis submete-se a um sistema em que todo imóvel objeto do título que se pretende ver registrado deve estar devidamente matriculado, precedentemente ao registro que se pretende fazer da titularidade de um direito real. A matrícula é aberta com o primeiro registro, pelo que se pode dizer que é a investidura de um direito real em favor de um titular sobre determinado imóvel, que dá início a um processo de cadastramento do bem imóvel (matrícula) e, subsequentemente, inaugura o fólio registral, no qual se farão as inscrições registrarias, ou os registros.

A LRP prevê minuciosamente como deve proceder o oficial do registro de imóveis para abrir a matrícula, efetuar os registros e proceder aos lançamentos necessários à atualização constante da matrícula, com registros, averbações e anotações de importância registral.

A matrícula pode vir a ser cancelada nas hipóteses da LRP 233: I – por decisão judicial; II – quando em virtude de alienação parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários; III – pela fusão, nos termos do LRP 234: pode ser objeto de fusão ou unificação, quando imóveis contíguos pertencerem ao mesmo proprietário; 1 com abertura de matrícula única.

382. Afetação e desafetação de imóveis e …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914972/capitulo-xliv-o-direito-real-constituido-a-publicidade-de-suas-especificacoes-e-suas-alteracoes-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019