Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Macroestrutura de Direito de Família

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1. O perfil constitucional da família

1.1. O casamento civil. Importância

O Direito de Família participa vivamente da construção do pensamento político-jurídico moderno, emprestando para a Teoria Geral do Direito Constitucional um manancial de descobertas, fruto da experiência civil no curso de mais de dois milênios de história.

A liberdade para formar família não se padroniza à luz dos olhos do Poder, mas dá sentido ao dever que se impõe ao Estado de resguardar os anseios de um grande projeto de vida privada chamado Família.

Como a liberdade não é um favor do Estado em benefício do homem – mas...

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jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915210/macroestrutura-de-direito-de-familia-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019