Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Identidade da Pessoa na Família

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31. Atributos da personalidade

31.1. Sujeito de direitos. Pessoa

São inerentes à pessoa cinco atributos que a tornam individuada como sujeito de direito, sob a ótica da Teoria Geral do Direito Privado.

Esses atributos, que lhe pertencem de forma especial, fazem com que tenha, no contexto jurídico das relações, especial dignidade, que a tornam, como sujeito de direitos e obrigações, absolutamente distinta das demais pessoas, projetando no espectro da vida jurídico-social sua cristalina posição de indivíduo.

Esses cinco atributos são: a capacidade, o status, a fama, o nome e o domicílio, que, como se verá, estão intimamente relacionados com questões atualíssimas do exercício e da negação ou diminuição da cidadania.

31.2. Capacidade

O conceito de capacidade está entranhado no conhecimento básico teórico do sistema jurídico, a partir do tripé (sujeito-ato-objeto) em que se apoia a Teoria Geral do Direito Privado, porque é a condição de ter capacidade jurídica, ou a capacidade de ter direitos, ou, ainda, a capacidade de gozo de direitos que qualifica o sujeito. 1

Todo homem nasce sujeito de direitos e de obrigações. A personalidade, e com ela a capacidade jurídica, principiam com o nascimento da pessoa, com vida, diz a lei, e termina com o fim da personalidade, ou seja, com a morte da pessoa, porque a “noção de capacidade está intimamente ligada à de estado, guardando com ele relação de causa e efeito”. 2

A capacidade para adquirir direitos e obrigações reúne etapas dos direitos adquiridos, desde a ocorrência do fato gerador de cada um dos direitos, até sua perda total. Teixeira de Freitas resume essas fases em quatro distintas ocasiões: (a) fato da aquisição do direito; (b) aquisição realizada ou duração e exercício do direito; (c) conservação ou defesa do direito; (d) modificação ou perda total do direito. 3

Pode, contudo, o sujeito, por razões de variadas gêneses, encontrar-se incapacitado para o exercício de atos da vida jurídica. As causas de incapacidade de exercício são variadas: podem decorrer da idade, do estado de saúde física ou mental da pessoa ou de outra especial situação que a faz temporária ou definitivamente impossibilitada de reger, por si, sua pessoa e bens.

Uma das causas da incapacidade da pessoa, sujeito de direitos, é a idade. Como ensina Giorgio Oppo, toda a vida do homem, espiritual e material, desenvolve-se no tempo e nos limites do tempo, especificando as idades da pessoa e as fases de sua vida (início da vida, idade pré-natal, menoridade, idade evolutiva, idade laboral inicial e final, senescência e relativas perspectivas de trabalho e vida futura). 4 E tudo isso interessa para o Direito e para o reconhecimento da capacidade ou incapacidade da pessoa para exercer seus direitos e obrigações.

31.3. Status

O status é a determinação do sujeito a partir de sua condição pessoal, ou a partir de elementos que permitam identificar sua vinculação ao grupo social e/ou ao grupo familiar no qual está inserido. É compreendido, também, como “o conjunto de direitos subjetivos e deveres correlativos que correspondem às pessoas, em virtude de seu lugar na família”, ou, melhor dizendo, “é um ponto de referência, a fonte de direitos e deveres, ou a posição de um sujeito em relação à vida jurídica, ou em relação à sua posição em determinados grupos sociais”. 5

Pode-se falar de estado individual, estado familiar, estado político. O primeiro (estado individual), respeita aos traços individuais do sujeito, como a cor, o sexo, a idade, a altura, o...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915254/identidade-da-pessoa-na-familia-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019