Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Posse de Estado Familiar

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Ter posse de um estado significa comportar-se a pessoa como se realmente vivenciasse essa realidade de, apesar de não ser, apresentar-se como, ostentando nomen próprio (a pessoa se apresenta como), tractus (a pessoa é considerada como) e fama correlata (a pessoa desfruta em sociedade das consequências de ostentar aquele estado).

Interessa à Teoria Geral do Direito Privado e, por consequência, às relações de direito privado e do direito privado internacional como um todo, e de direito público em particular, como se verá, apontar os espectros do estado: (a) individual; (b) familiar e (c) político das pessoas. Limongi França também identifica o estado profissional, a partir do qual “são conhecidas as muitas prerrogativas concernentes a esses diversos modos de existir da pessoa dentro da esfera econômica”. 1

A posse do estado familiar tem ingresso no sistema de direito privado pelas portas dos mecanismos de abertura do sistema, porque é conceito determinado pela função, que tem origem na lealdade e boa-fé familiar e se torna fonte criativa de direitos.

A boa-fé no direito civil, por exemplo, tem dupla vertente. Em sentido subjetivo, é a situação psicológica de ignorância em prejudicar o direito de outrem. Tem natureza jurídica de regra de interpretação da vontade, cabendo ao juiz investigar a boa-fé na intenção daquele que manifestou sua vontade.

Em sentido objetivo, caracteriza-se como um princípio de justiça superior, vale dizer, princípio de solidariedade que transcende o regulamento negocial. Tem natureza jurídica de fonte de direito e de obrigação, funcionando como verdadeira cláusula geral, isto é, “uma formulação da hipótese legal que, em termos de grande generalidade, abrange e submete a tratamento jurídico todo um domínio de casos”. 2

Isto se passa em direito de família, também, quando...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915262/posse-de-estado-familiar-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019