Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Noivado e Esponsais

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36. Aspectos preliminares

36.1. Promessa de casamento

Noivado (ou esponsais) é a promessa entre homem e mulher de contrair matrimônio e a relação jurídica decorrente de tal promessa. 1

Na hipótese de se admitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a expressão poderia também aludir à promessa de vínculo futuro entre essas pessoas e as consequências jurídicas dessa celebração anterior.

A doutrina divide-se quanto à identificação da natureza jurídica da promessa de casamento. Há duas correntes. A primeira, denominada contratualista, considera o noivado um contrato, cuja principal prestação (o casamento) não é exigível. 2

A outra, que vê nessa relação uma responsabilidade fundada na confiança (Vertrauenshaftung), diz que, com a troca da...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915271/noivado-e-esponsais-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019