Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019
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Noivado (ou esponsais) é a promessa entre homem e mulher de contrair matrimônio e a relação jurídica decorrente de tal promessa. 1
Na hipótese de se admitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, a expressão poderia também aludir à promessa de vínculo futuro entre essas pessoas e as consequências jurídicas dessa celebração anterior.
A doutrina divide-se quanto à identificação da natureza jurídica da promessa de casamento. Há duas correntes. A primeira, denominada contratualista, considera o noivado um contrato, cuja principal prestação (o casamento) não é exigível. 2
A outra, que vê nessa relação uma responsabilidade fundada na confiança (Vertrauenshaftung), diz que, com a troca da promessa de casamento, cria-se entre as partes um legítimo vínculo de confiança, que pressupõe a promessa, que não necessariamente tem natureza de negócio jurídico bilateral.
Segundo essa corrente, os nubentes não precisam, necessariamente, ostentar capacidade jurídica para comprometerem-se mutuamente pela confiança expectada. 3
Não são os elementos exteriorizadores do noivado que evidenciam a promessa. Ela pode, ou não, vir a ser demonstrada por esses meios de prova, mas o que vincula os nubentes é a promessa efetiva do casamento. 4
Embora o Código Civil seja silente quanto à existência específica de um contrato denominado “esponsais”, concernente ao compromisso, anterior e preparatório do casamento, entre pessoas de sexo diferente, de se casarem, o negócio jurídico “esponsais” pode ser celebrado do mesmo modo que se podem celebrar contratos atípicos.
Por isso, a ausência de tratativa típica desse instituto entre nós não retira dos interessados a possibilidade de discutir em juízo eventuais danos experimentados pelo rompimento unilateral da promessa de casamento.
Esses danos podem ter caráter material típico, por serem concernentes a despesas feitas com a preparação da cerimônia do casamento e com a estrutura preparada para o acolhimento da nova família (compra de bens imóveis, móveis, adereços, contratação de empregados etc.), ou aludirem a ofensas a objetos do direito de humanidade do nubente, que ainda esperava a realização do casamento e se vê diante do rompimento da outra parte.
Aquele que se sente prejudicado nesse outro aspecto de sua vida privada (potência afetiva), terá, ou não, direito a indenização conforme tenha sido abrupto e abusivo o rompimento, ou fruto de eventual promessa não séria, ou fraudulenta.
O bem jurídico que se busca proteger, quando se fala em responsabilidade civil em virtude de quebra da promessa de casamento, é a confiança de que o casamento se realizaria.
A esperada realização do casamento tem que ser o motivo principal das tais...
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