Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Agências de Casamento

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38. Mediação matrimonial: a aproximação que gera união estável ou outras formas de relacionamento humano

38.1. Agências de casamento

É possível que o interessado em casar valha-se dos serviços de quem esteja no mercado legitimamente estabelecido para aproximar pessoas para esse fim, pois, diferentemente do que já foi considerado no passado, em que essa atividade era tida como contrária aos bons costumes, hoje reconhece-se nela uma função social. 1

A atividade das denominadas agências de casamento tem caráter negocial e revela um agir que a aproxima ora do contrato de corretagem, ora do contrato de mediação.

A doutrina mundial não tem opinião uniforme com relação à licitude do objeto dos contratos de mediação, ou corretagem matrimonial, havendo quem os repute nulos por ilicitude de objeto.

Zannoni identifica duas espécies de atividade das denominadas agências de casamento. Uma primeira, que consiste em o agente aproximar as pessoas, para que elas se conheçam, recebendo comissão simplesmente por facilitar a aproximação delas. Neste caso, a efetiva celebração do casamento não integra de forma importante o serviço prestado, de sorte que, mesmo que os interessados não venham a contrair casamento, a paga é devida. Uma segunda hipótese consiste em o contratado induzir a celebração do casamento. Agora, a comissão do corretor se condiciona à efetiva celebração do matrimônio. 2

O entendimento mais acatado dirige-se no sentido de que é lícita a mera aproximação dos pretendentes e pode ser contratada. Já não se poderia dizer o mesmo sobre a contratação de uma aproximação, que faça depender a remuneração do corretor da efetiva celebração do casamento. 3

Mesmo aim, percebendo a distinção teórica entre corretagem e mediação, Zannoni concebe a corretagem matrimonial como modalidade do contrato de corretagem, definida no Código de Comércio argentino em seu art. 88 e ssss.

“O corretor ou mediador procura e aproxima as partes que desejam contratar, fornece-lhes informações, esclarecimentos, conselhos, trata de aplainar as dificuldades surgidas nas negociações preliminares, nos entendimentos pré--contratuais, removendo os pontos de divergência, esforça-se, em suma, por conseguir o acordo definitivo das vontades, auxiliando e facilitando, desse modo, a conclusão do contrato, a que, porém, fica alheio. Realmente, ele não conclui o contrato, nem em seu próprio nome, nem em nome das partes: estas mesmas é que o realizam, emitindo, pessoalmente ou por meio de representante, as respectivas declarações de vontade. E, assim, a vontade delas, de que o corretor não...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915278/agencias-de-casamento-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019