Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Filiação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

107. Procriação

107.1. Procriação e responsabilidade civil

Procriar é potência natural da humanidade do ser. Dar vida a novos seres é a conduta na “qual a faculdade de agir se radica ontologicamente”. 1

A procriação, bem como a responsabilidade pessoal e social que ela revela, é a causa do instituto principal do Direito de Família, que é o casamento civil.

Justamente na potencialidade dessa sociedade pessoal especialíssima que é formada por homem e mulher, de gerar novos seres humanos, reside a questão crucial da causa do instituto do casamento civil, posto para a proteção jurídica dessa experiência humana.

Evidentemente, a filiação pode se dar sem o casamento e no casamento pode não ocorrer a geração de filhos, exatamente como, curiosamente, se percebe com frequência realizar-se, na atualidade, a experiência de sexo sem filhos e filhos sem sexo, que motiva e reforça o argumento da razoabilidade do casamento de pessoas do mesmo sexo.

Em nada, entretanto, isso altera a função jurídica do instituto do casamento civil, que foi idealizado com estrutura capaz de proteger mais e melhor os frutos dessa potencialidade extraordinária da natureza humana e que se encontra à disposição de todos quantos queiram dele se servir, com o perfil que a sociedade organizada entendeu deva ter.

Tanto cuidado para preparar a celebração do casamento civil e tantos detalhamentos jurídicos exigentes postos, com técnica e completude, para essa causa devem ser sorvidos pela sociedade como um manancial importantíssimo de civilidade, de paridade e de segurança jurídica e social.

108. Curiosidades da ação de investigação de paternidade

A ação declaratória do estado de filho, conhecida como ação de investigação de paternidade, é apenas uma espécie do gênero declaratória de estado familiar. Ela pode ser exercida por quem tenha interesse jurídico em atribuir a um determinado fato da vida uma consequência jurídica. Esse interesse pode ser revelado por alguém que pretenda apontar como sendo descendente de uma estirpe, ainda que longínqua.

Os limites do pedido devem ser estabelecidos a partir das possibilidades reais de apuração da verdade e a partir da demonstração efetiva do interesse jurídico. Não há nenhum fator de quebra do equilíbrio do sistema no acolher-se para julgamento a pretensão de quem queira revelar uma ascendência parental, para apontar parentesco em linha reta, que o coloca na situação jurídica especialíssima de herdeiro necessário - ainda mais considerando o fato de que a lei não limita a graus o parentesco em linha reta, fenômeno que só ocorre quanto ao parentesco em linha colateral (CC 1839).

É evidente, em casos assim, o interesse jurídico próprio de quem pretende, por exemplo, declarar o estado de neto, ou de bisneto de outrem. Vamos imaginar algumas situações jurídicas que podem ocorrer para poder delinear essas diferenças. Imagine-se a possibilidade de alguém dizer-se e provar ser neto ou bisneto de um grande pintor que aparentemente não tenha deixado bens, mas que tenha obtido, após a sua morte, grande soma em dinheiro em virtude do pagamento de direitos autorais.

Evidentemente, na ausência do filho que poderia, mas não quis, ver seu estado de filho reconhecido, pode o filho deste, neto daquele, vir a juízo para provar que é neto, descendente pela linha reta, e que faz jus à herança do avô? Será que o CC 1606 lhe impediria a pretensão? Parece-nos que não.

O referido comando legal limita o direito de herdeiros postularem o direito próprio do de cujus, a não ser que este tenha falecido menor ou incapaz. Não limita, e se o fizesse seria inconstitucional, o direito próprio do herdeiro, no caso, o neto do pintor e, igualmente, seu herdeiro necessário.

Vamos imaginar, agora, uma outra situação, completamente diferente: que o pintor A tivesse deixado filho B e, este, um irmão por parte de mãe C, que não fosse filho do pintor. Na ausência do filho do pintor, morto maior e capaz sem ter postulado a filiação em face do pintor, seu irmão não poderia postular o direito de herança em face do pintor, posto que se daria o óbice do CC 1606, aqui, sim, corretamente: o irmão C, aspirante da herança de B, não é herdeiro – nem poderia sê-lo – do pai de B (A), também morto. Sua pretensão limita-se à herança de B e nenhum direito próprio teria em face de A. Mas essa limitação, evidentemente, não alcança e não pode alcançar o neto (ou qualquer parente em linha reta), igualmente herdeiro necessário, descendente em linha reta do falecido, ainda mais diante do claríssimo comando do CC 1811 .

108.1. Filiação biológica e afetiva

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915328/filiacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019