Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Parentesco

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125. Conceito e efeitos

125.1. Conceituação de parentesco e efeitos gerados

O CC/1916 cuidava de maneira toda particular da família formada em volta dos vínculos consanguíneos e, depois, com os traços que decorriam do parentesco por afinidade (por decorrência do casamento civil) e por adoção civil.

Não havia outra forma de se tratar da família, ainda que o conceito social de família, tradicionalmente amalgamado na vida social brasileira, por vezes, se alargasse para a ideia de família formada também por outros agregados, que não tivessem com o núcleo familiar laços de sangue (crianças criadas na casa, empregados, mãe de leite etc.).

O enfrentamento do tema “parentesco”, hoje, diz mais de perto com o estado de família e com o direito fundamental de ter família.

É outra maneira de pensar, num tempo diferente, com outras necessidades sociais, com modelo de sociedade familiar com preocupação voltada para a identidade dos membros da família.

O estado de família, como já se disse, é um atributo da personalidade, fundamental para a identidade do homem como pessoa e fundamental para sua identidade como ser familiar. O estado de família é experimentado pela pessoa a partir dos vínculos jurídicos familiares que a unem a outra, ou, então, pela ausência de tais vínculos (ausência de vínculo conjugal, estado de solteiro, estado de filho de pais desconhecidos etc.).

Esses vínculos jurídicos familiares podem ser de natureza consorcial-cooperativa, ou de natureza parental.

Tais vínculos jurídicos familiares são formados a partir de vários fatores:

a) vínculo conjugal que une alguém com a pessoa com quem se celebrou matrimônio (não há parentesco entre cônjuges);

b) vínculo de lealdade de quem vive em união estável (não há parentesco entre conviventes);

c) vínculo de lealdade de quem vive relação concubinária, que surtem os efeitos que são próprios de sua configuração (não há parentesco entre...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915350/parentesco-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019