Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Posse e Propriedade de Herdeiros

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163. Abertura da sucessão

A abertura da sucessão mortis causa dá-se com a finitude da pessoa natural, ocasião em que cessa sua personalidade jurídica e sua qualidade de sujeito, sua subjetividade (CC 6.º).

No momento exato da morte, com a cessação da personalidade, ocorre a abertura da sucessão (CC 1784), ocasião em que os que têm capacidade sucessória, os herdeiros e legatários, imediatamente sucedem o morto, quanto à totalidade de seu patrimônio.

Os bens que compõem o acervo hereditário são aqueles que estão na titularidade do autor da herança, até o momento de seu falecimento. O fator que ilustra de maneira insofismável a titularidade dos bens no patrimônio sucessível de alguém deve ser inspirado pela ideia de titularidade atual, que compõe o quadro lógico do sistema de direito real, para o exercício de ação real: 1 os bens que devem ser inventariados e compõem o acervo hereditário que é assumido pelos sucessores ao ensejo da morte do autor da herança devem estar no patrimônio do de cujus, ao tempo de sua morte. A titularidade deve ser atual (relativamente ao tempo do evento morte).

Pressupõe-se que, em virtude do...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915376/posse-e-propriedade-de-herdeiros-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019