Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Posse e Propriedade de Herdeiros

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163. Abertura da sucessão

A abertura da sucessão mortis causa dá-se com a finitude da pessoa natural, ocasião em que cessa sua personalidade jurídica e sua qualidade de sujeito, sua subjetividade (CC 6.º).

No momento exato da morte, com a cessação da personalidade, ocorre a abertura da sucessão (CC 1784), ocasião em que os que têm capacidade sucessória, os herdeiros e legatários, imediatamente sucedem o morto, quanto à totalidade de seu patrimônio.

Os bens que compõem o acervo hereditário são aqueles que estão na titularidade do autor da herança, até o momento de seu falecimento. O fator que ilustra de maneira insofismável a titularidade dos bens no patrimônio sucessível de alguém deve ser inspirado pela ideia de titularidade atual, que compõe o quadro lógico do sistema de direito real, para o exercício de ação real: 1 os bens que devem ser inventariados e compõem o acervo hereditário que é assumido pelos sucessores ao ensejo da morte do autor da herança devem estar no patrimônio do de cujus, ao tempo de sua morte. A titularidade deve ser atual (relativamente ao tempo do evento morte).

Pressupõe-se que, em virtude do caráter de sucessão universal de que se reveste a sucessão causa mortis, não exista herança sem titular. A investidura do herdeiro como sucessor do morto, no patrimônio que outrora lhe pertencia, dá-se de forma automática e imediata, independentemente de o herdeiro ter conhecimento dessa sua qualidade, ou ciência do fato da morte do autor da herança.

A transmissão automática da posse e da propriedade dos bens da herança ocorre, também, independentemente da aceitação da herança.

Se os herdeiros não forem notoriamente conhecidos e houver necessidade da arrecadação da herança para ser administrada por um curador (herança jacente – CC 1819), duas possibilidades podem se verificar:

a) a primeira possibilidade: na sequência da morte e trâmite do inventário, aparecem herdeiros legítimos com capacidade para suceder; neste caso, sua habilitação como herdeiros fará retroagir a aquisição da herança, em favor deles, à data da morte do autor da herança;

b) a segunda possibilidade: na hipótese de dar-se a vacância da herança ( CC 1822 1.ª parte), a posse e a propriedade dos bens outrora titularizados pelo morto consideram-se transmitidas para o Município, Distrito Federal ou para a União (conforme estejam localizados nas circunscrições do Município, do DF, ou dos territórios, respectivamente), na data da declaração de vacância ( CC 1822 2.ª parte).

164. Prova legal da morte

A morte da pessoa natural encerra a personalidade e a qualidade de pessoa que já se foi, bem como marca juridicamente a abertura da sucessão, como se disse.

Como se refere a estado da pessoa, juridicamente só se comprova a morte por certidão de óbito expedida pelo cartório...

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25 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915376/posse-e-propriedade-de-herdeiros-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019