Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Da Vocação Hereditária

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178. Capacidade para suceder: qualidade de herdeiro

O CC confunde os termos “capacidade para suceder” com “legitimidade para suceder”, ao ensejo da dicção do CC 1798.

Capacidade para suceder é sucedâneo natural da personalidade jurídica do sucessor (herdeiro ou legatário), e a aquisição dessa capacidade depende efetivamente de o distinguido ter personalidade jurídica ao tempo da morte do autor da herança, ou potencialidade de adquirir personalidade jurídica; ou seja, depende de o herdeiro, ou legatário, figurar (ou ter potencialidade para vir a figurar) como pessoa no cenário da vida do direito e de poder vivenciar essa situação jurídica de sucessor, que só as pessoas vivas e existentes têm.

Na teoria da relação jurídica, herdeiros seriam aquelas entidades entre as quais podem constituir-se relações jurídicas, propiciadas pelo fato de poderem experimentar situações jurídicas que lhe permitem a persecução e a realização de interesses próprios ou situacionais. 1

A perplexidade do sistema se vê especificamente nos CC 1798 e 1799, que aludem à legitimidade para suceder, mas cuidam, efetivamente, da capacidade para suceder.

Assim, em ambos os textos normativos a preocupação do sistema é conferir capacidade sucessória apenas a quem tem capacidade jurídica, ou potencialidade de adquiri-la:

a) se o ser humano está vivo, ou se a pessoa jurídica está regularmente instituída, ou constituída, o ente é pessoa, pode ser herdeiro ou legatário, tem capacidade para suceder;

b) ou, excepcionalmente, se há potencialidade para o ente tornar-se pessoa (como é o caso do nascituro, da fundação, do ser ainda não concebido, mas especificamente identificado com potencialidade de vida natural, ou jurídica), também dá-se o fenômeno da capacidade para suceder daquele que se tornará pessoa.

No direito italiano alude-se a duas distintas situações: a) à capacidade sucessória como a idoneidade do sujeito de ser titular do direito de suceder por causa de morte; b) à incapacidade sucessória relativa, isto é, à inidoneidade do sujeito suceder determinada pessoa. 2

Parece-nos que esta última situação, entre nós, é nomeada legitimidade para suceder, que encontra na doutrina brasileira outra distinção, alusiva aos que não podem suceder ope legis (CC 1801 I a IV) e os...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915378/da-vocacao-hereditaria-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019