Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Herdeiros Necessários e Direito de Representação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

196. Herdeiros necessários. Posição jurídica de vantagem de descendentes, ascendentes e cônjuge (CC 1845)

No sistema atual, diferentemente do que prescrevia o CC/1916 1721, são herdeiros necessários os ascendentes, descendentes e cônjuge supérstite, ou seja, cônjuge sobrevivente (CC 1845). No que tange à ordem da vocação hereditária na sucessão legitimária, a posição jurídica do cônjuge sobrevivente, em concorrência com os descendentes, deve ser apurada a partir das prescrições do CC 1829 e 1830.

Aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança, ou seja, a legítima (CC 1846). Nesse caso, em que o testador tem herdeiros necessários, só poderá dispor da metade de seus bens ( CC 1789 ). Quanto ao cônjuge sobrevivente, a previsão do CC 1829 deve ser entendida em conjunto com a disposição do CC 1830 .

Descendentes são os parentes em linha reta descendente (CC 1591)– filhos, netos, bisnetos etc. –, sem limitação do número de gerações ( CC 1594 ). A prova da qualidade de descendente é legal, isto é, basta a certidão do registro civil para provar-se o estado de descendente.

Ascendentes são os parentes em linha reta ascendente (CC 1591)– pais, avós, bisavós etc. –, sem limitação do número de gerações ( CC 1594 ). A prova da qualidade de ascendente é legal, isto é, basta a certidão do registro civil para provar-se o estado de ascendente.

Em sentido lato, “cônjuge” é o que mantém vínculo de casamento com outra pessoa de sexo oposto, estando impedido legalmente de contrair casamento com outrem.

Em sentido estrito, “cônjuge”, para os fins do CC 1845, não é todo aquele que ainda possuía o vínculo de casamento, quando da morte do autor da herança, mas apenas aquele que, estando casado (ou seja: um homem e uma mulher vinculados por casamento civil ou por casamento religioso com efeitos civis), não estava separado de outro cônjuge, ao tempo da abertura de sucessão. Portanto, não é todo aquele que ostenta formalmente a posição de casado que pode ser considerado cônjuge sobrevivente e, portanto, herdeiro necessário.

A prova do estado de casado e, por conseguinte, da situação pessoal atual de cônjuge herdeiro necessário depende não apenas da prova legal do casamento (certidão de...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915424/herdeiros-necessarios-e-direito-de-representacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019