Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Da Deserdação

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244. Privação de direito à legítima: natureza jurídica de pena civil

O fato de o testador poder dispor de metade da herança, ainda que tenha herdeiros necessários em potencial, e, com isso, privá-los de metade da herança, isto não se reputa deserdação. Este caso aponta apenas uma espécie de autorização legal para que se possa, por testamento, dispor de patrimônio próprio, sem lesar a reserva de herdeiros necessários.

A deserdação é outra coisa: é pena, que priva totalmente o herdeiro necessário do direito de suceder, inclusive do direito de receber a herança. É exclusão de herdeiro necessário de sua posição...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915430/da-deserdacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019