Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Redução das Disposições Testamentárias

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

250. Lesão da legítima

A parte disponível, a que alude o CC 1967, é a metade da herança de que pode dispor o testador, sem prejudicar o direito dos herdeiros necessários à legítima ( CC 1789 ), sob pena de redução ( CC 1966 a 1968). Legítima, como já foi dito, é a parte do patrimônio de alguém que não pode ser objeto de disposição testamentária, porque pertencente aos herdeiros necessários do autor da herança, de pleno direito ( CC 1789 c/c CC 1846 ). Redução, por sua vez, é um mecanismo jurídico que visa a recompor a proporcionalidade das deixas testamentárias, de sorte que se preserve ao máximo a vontade do testador, mas não se crie causa de prejuízo à legítima dos herdeiros necessários.

No sistema novo, diferentemente do que prescrevia o CC/1916 1721, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente ( CC 1845 ), e, por essa situação legal e especial, todos têm direito à legítima, de acordo com a ordem da vocação testamentária decorrente da situação peculiar de cada um desses herdeiros necessários.

Tanto as doações em vida como as disposições testamentárias, como, ainda, outros negócios simulados, podem ser causa de lesão a herdeiros necessários, em favor de quem nasce pretensão de reduzir o alcance patrimonial das disposições de última vontade do autor da herança, que dispôs ultra vires, ou exigir que os beneficiários dos atos inter vivos do testador tragam à colação os bens que receberam, que provocam desajuste na partilha.

O CC encaminha soluções para prevenir algumas situações em que há...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915431/reducao-das-disposicoes-testamentarias-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019