Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Da Revogação e do Rompimento do Testamento

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255. Direito de revogar o testamento

O direito de testar, fruto da autonomia privada, também preside o direito de revogar o testamento, podendo fazê-lo o testador, do mesmo “modo e forma como pode ser feito” o testamento (CC 1969).

Há que se conceber, por isso, a necessidade de a revogação do testamento seguir-se cuidada da mesma formalidade que orienta a confecção do testamento. Se a revogação ocorre por virtude de um testamento posterior, que altera o anterior, essa formalidade, por certo, revela-se com mais facilidade, pela nova disposição de última vontade.

Igual segurança não tem o intérprete se o ato de...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915432/da-revogacao-e-do-rompimento-do-testamento-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019