Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Do Testamenteiro

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257. Testamenteiro: ofício de realizar o conteúdo do testamento

Testamenteiro é aquele a cujo cargo está executar a vontade do testador.

É investido de poderes por vontade do testador, que pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados ( CC 1976 ). O testamenteiro é por ele escolhido intuitu personae, por causa da confiança que o testador tem quanto à sua honorabilidade.

Age o testamenteiro no interesse de outro, em obediência a um dever e por força de um direito próprio. Exerce uma atividade e é titular de um ofício 1 e a assunção dessa atividade é voluntária.

O testamenteiro aparece investido não apenas de um ofício criado para velar pela herança, mas ligado à realização plena do “conteúdo do testamento”. Ou seja, a noção de “ofício” é formal, pois alude a um particular conteúdo concreto de deveres e poderes que implicam a execução desse mister: realização plena do “conteúdo do testamento”.

Por isso o testamenteiro não pode delegar o munus, que é personalíssimo, eximindo-se da responsabilidade assumida. Não pode ser investido por procurador ou representante, isto é, não pode aceitar a testamentaria por meio de representante, como, aliás, já constava do direito anterior. 2

Mas pode constituir procurador que o represente, à sua custa, com poderes especiais, depois de investido na testamentaria, respondendo o testamenteiro, direta e pessoalmente, por todos os atos, como mandante ( CC 1985 ). 3

258. Nomeação do testamenteiro

O testador tem a faculdade de nomear um ou mais testamenteiros, para que executem as disposições de sua última vontade, e essa nomeação pode ser feita por testamento ou por codicilo ( CC 1883 ). Caso o testador não nomeie testamenteiro, nem por testamento nem por codicilo, essa falta não invalida o testamento nem impede a execução da disposição de última vontade deixada pelo autor da herança. Não havendo testamenteiro nomeado pelo testador, assumirá a testamentaria um dos cônjuges e, na sua falta, o herdeiro nomeado pelo juiz para exercer essa função ( CC 1984 ).

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915433/do-testamenteiro-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019