Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Das Colações

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297. Colação e partilha em vida

Quem tem herdeiros necessários tem limitações para a capacidade de testar, mas, também, tem limitações para proceder a atos de liberalidades em vida, atos esses que coloquem um, ou alguns, desses herdeiros necessários em situação de vantagem quanto a outros, da mesma classe, nesse cômputo de 50% do patrimônio sucessível do morto.

Assim, pode-se afirmar que o princípio que rege e limita a liberdade de testar das pessoas com herdeiros necessários (portanto, com direito à metade dos bens da herança, ou seja, com direito à legítima) seria burlado se o testador pudesse doar em vida mais da metade de seus bens, pois, desse modo, alcançaria, por ato inter vivos, aquilo que a lei veda que ele faça causa mortis. 1

Além disso, o cálculo do que seja metade reservada aos herdeiros necessários parte da consideração de um conjunto de elementos patrimoniais que, se destinados em vida, pelo autor da herança, a um – ou a alguns – desses seus herdeiros necessários, desequilibra o cômputo final do montante da legítima, desfalcada antes da abertura da herança, por ato de liberalidade que privilegia uns herdeiros necessários e prejudica outros.

Por isso, o herdeiro necessário beneficiado em vida com doações de bens, que ultrapassam à quota disponível do autor da herança, está obrigado a peticionar ao juízo do inventário relatando fatos e dando notícias do recebimento de bens e valores que lhe foram destinados em vida pelo autor da herança, para que se possa analisar se a liberalidade ultrapassou, ou não, sua cota disponível.

298. Herdeiro obrigado à colação: providências no processo de inventário

O CPC 639 prescreve que, no prazo estabelecido no CPC 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos, ou por petição, à qual o termo se reportará, os bens que recebeu por doação e, se já não os possuir sob sua titularidade, apontará o valor atualizado que eles teriam ao tempo da abertura da sucessão. 2 Para a composição desse cálculo fará acrescer elementos correspondentes aos valores que se somaram ao bem, por acessões e benfeitorias feitas pelo donatário, calculada a atualidade desses valores com base na data da abertura da sucessão (CPC 639 par.ún.).

O instituto da colação tem por objetivo igualar a legítima, trazendo à partilha os bens que não estão no acervo: com isso, a partilha realiza-se com igualdade e evita-se a inoficiosidade da doação, quando possível. “O motivo capital da colação é a igualdade da partilha, mas assegurando a igualdade da partilha, previne a inoficiosidade 3 da doação.” 4

Havendo partilha em vida e distribuição equânime dos bens entre...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915450/das-colacoes-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019