Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Das Colações

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297. Colação e partilha em vida

Quem tem herdeiros necessários tem limitações para a capacidade de testar, mas, também, tem limitações para proceder a atos de liberalidades em vida, atos esses que coloquem um, ou alguns, desses herdeiros necessários em situação de vantagem quanto a outros, da mesma classe, nesse cômputo de 50% do patrimônio sucessível do morto.

Assim, pode-se afirmar que o princípio que rege e limita a liberdade de testar das pessoas com herdeiros necessários (portanto, com direito à metade dos bens da herança, ou seja, com direito à legítima) seria burlado se o testador pudesse doar em vida mais da metade de seus bens, pois, desse modo, alcançaria, por ato inter vivos, aquilo que a lei veda que ele faça causa mortis. 1

Além disso, o cálculo do que seja metade reservada aos herdeiros necessários parte da consideração de um conjunto de elementos patrimoniais que, se destinados em vida, pelo autor da herança, a um – ou a...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915450/das-colacoes-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019