Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Partilha

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310. Princípios que regem a partilha

Partilha é a determinação da meação do cônjuge sobrevivo e dos quinhões dos herdeiros, podendo envolver individuação das coisas e divisão das indivisíveis, ou não. 1

As partes podem interferir na solução da partilha, manifestando-se no processo a respeito do quinhão que entendem cabível para si, postulando pela igualdade da partilha e divisão dos bens, de maneira funcionalmente útil, economicamente viável e juridicamente capaz de prevenir litígios futuros. O CPC 648 repete regra contida no antigo CPC/1939 505, que antecedeu o Código de 1973. O CPC/1973, diferentemente do Código de Processo Civil que o antecedeu, de 1939, não trazia de forma expressa qualquer regra para a efetivação da partilha; todavia, mesmo sem determinação expressa, o juiz sempre foi obrigado, na direção do processo, a se pautar pelas regras gerais do CPC/1973 125 e, consequentemente, no processo de inventário, devia conduzir a partilha dos bens entre os herdeiros de maneira a resguardar a igualdade de tratamento entre eles e a rápida solução do litígio, respeitando a divisão proporcional, equânime e funcionalmente melhor para todos os que sucediam o autor da herança, buscando “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça” (CPC/1973 125 I a III) e evitando a partilha desigual e iníqua.

Por meio desse comando, pois, já na vigência do sistema anterior, era possível deduzir que os herdeiros deveriam ser tratados com a maior igualdade possível e que deveria ser avaliada a maior comodidade para cada herdeiro, bem como que a partilha deveria se dar de forma a prevenir a ocorrência de litígios futuros (CPC/1973 125 II, em interpretação prospectiva).

A igualdade preconizada no CPC 648 I é de proporção, de razão, de divisão aritmética dos bens, levando-se em conta critérios que a lei dá, quanto ao valor, à qualidade e à natureza dos bens. A tudo isso se soma o comando do legislador para que a partilha se faça de maneira funcionalmente destinada a evitar que a divisão fomente discórdia entre as partes, por causa de a igualdade buscada ter sido fonte de litígio e de desarmonia entre os herdeiros, ou causa de desavenças que fomentem a discórdia entre herdeiros, cônjuge, ou companheiro e credores do autor da herança.

Ao juiz e as partes, bem como ao testamenteiro, se houver, impõe-se procurar considerar três aspectos para a partilha igual:

a) precisar perfeitamente qual o acervo sucessível e,...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915511/partilha-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019