Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Arrolamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

317. Bens de valor reduzido

O valor reduzido (igual ou inferior a mil salários mínimos) dos bens do espólio justifica procedimento ainda mais acelerado para o inventário (procedimento sumaríssimo de inventário – CPC 664 §§). A impressão que se tem é de que o legislador tentou criar um procedimento sumaríssimo de inventário, o qual, todavia, esbarra nas dificuldades próprias da natureza desse processo. 1 Sendo assim, por mais que o procedimento não exija a prestação de compromisso de inventariante, e concentre em uma audiência todas as dúvidas e impugnações porventura existentes, não se pode deixar de lado o fato de que deve haver sempre, por exemplo, anuência e impulso dos herdeiros quanto aos atos processuais, o que, por si sós, também, podem configurar atraso razoável para o andamento do feito.

Uma vez que todos os interessados sejam maiores, capazes e estejam de pleno acordo, podem simplesmente indicar o que for necessário para descrever o monte mor e administrar o espólio (CPC 660 I a III). O CPC 660 e seguintes estabelecem o procedimento a ser observado no âmbito do arrolamento sumário, cujo rito é mais simplificado que o do inventário propriamente dito, não abrangendo o...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915512/arrolamento-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019