Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Sonegados e Colação

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320. Duas diferentes hipóteses de sonegação

Herdeiros, testamenteiros e inventariantes podem ser apontados no processo de inventário como sonegadores de informações relevantes para o correto inventário dos bens do falecido, bem como de sonegação perpetrada diretamente pela ocultação de bens que sabem existir no acervo, mas propositadamente deixam de apontá-los no rol exibido ao juiz. Essa sonegação pode se dar de duas maneiras distintas ( CC 1922 ), por qualquer um desses obrigados a prestar informações plenas e verdadeiras do que sabem, a respeito da localização de bens pertencentes ao acervo, ou dele retirados, sem que tivessem sido trazidos à colação.

A primeira forma de sonegar é omitir, nas primeiras declarações – que fizeram, ou tiveram ocasião de sobre elas se manifestar – a existência de bens do acervo, em seu poder, ou sob o poder de outrem, não descrevendo no rol dos bens inventariados, aquilo que sabem, ou deveriam saber, pertencentes ao falecido e integrantes do rol dos bens componentes do acervo hereditário.

A segunda maneira de sonegar é deixar de trazer à colação, ou omitir-se quanto à necessidade de que se traga à colação, os bens que foram doados em vida pelo testador a algum, ou a alguns, dos herdeiros, ou fraudulentamente desviados do acervo, em detrimento da igualdade da partilha entre todos os herdeiros, ou do direito dos credores do falecido, impedindo, dessa forma, direta ou indiretamente, que o acervo hereditário se apresente completo como deixado pelo falecido, ou como deveria ter sido deixado pelo falecido.

321. Ação de sonegados e pena civil

A sonegação tem um cunho deliberado de ocultar bens para benefício de uns em detrimento de outros. Requer-se o dolo do sonegador, que pode ser auferido indiciariamente.

De toda maneira, a jurisprudência 1 tende a evitar impor a pena de sonegados àquele que deixa de trazer o bem à colação, ou deixa de noticiar a sua existência, sem que se caracterize o dolo do omisso. Observa-se que a eventual não imposição da pena do CC 1992 caput, in fine, não dispensa a entrega do bem e sua inclusão no rol das coisas inventariadas, para que se mantenha eficaz a igualdade da partilha.

O texto do CC 1993 , que se refere ao “inventariante sonegador”, autoriza afirmar que a pena se impõe também a quem não é herdeiro, atingindo ainda de forma mais severa o inventariante sonegador, que se pode ver afastado da inventariança, em virtude de ter sonegado bens do espólio, ou negando a existência deles, quando indicados. Só se pode arguir sonegação do inventariante depois de encerrada a descrição dos bens (CC 1996).

Ação de sonegados é ajuizada por herdeiros ou por credores da herança destinada à aplicação, ao sonegador, da pena civil de:

a) restituição, ao espólio, do bem sonegado (CC 1995);

b) perdimento do direito que...

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29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915513/sonegados-e-colacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019