Instituições de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2019

Bens de Ausente e Coisas Vagas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

352. Pedido de declaração de ausência

O pedido de declaração de ausência é formulado nas hipóteses do CC 22 e 23. Deve ser endereçado ao juiz de família, ou a quem caiba competência para a demanda, segundo as regras de organização judiciária do lugar onde o ausente tinha seu domicílio e de onde desapareceu.

Pode ser formulado pelo MP ou por qualquer interessado (CC 22) e seguir o procedimento previsto no CPC.

353. Sentença de declaração

O juiz pode livremente apurar os fatos descritos na petição de declaração de ausência, determinando a realização das provas necessárias à confirmação da ocorrência...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915516/bens-de-ausente-e-coisas-vagas-instituicoes-de-direito-civil-vol-4-ed-2019