Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Uso de Robô em Pregão Eletrônico - O Uso de Robôs em Licitações – Pregão Eletrônico

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O uso de robôs em licitações – Pregão eletrônico

Irene Patrícia Nohara 1

1.Considerações introdutórias

O presente artigo, elaborado para compor a iniciativa admirável da Thomson Reuters de trazer contrapontos de visões sobre assuntos controvertidos da área jurídica, foca em num tema bastante palpitante e atual: o uso de robôs em licitações. Inclusive houve a oportunidade de expor essa problemática no stand da Thomson Reuters 2 da Fenalaw, nas atividades do Trust Summit, em 2017, em que se indagou com o público em geral as questões envolvidas.

Serão expostos os vários entendimentos dos órgãos de controle sobre o assunto e problematizada a insuficiência e obsolescência que representa a proibição, sendo defendido que, em vez de proibir o uso de tecnologia inteligente de software em licitação, deve haver a correta regulação por parte dos órgãos públicos encarregados de disciplinar o certame, para que a ferramenta não seja um expediente que viole a isonomia ou competitividade necessária ao procedimento.

2.Problemática do uso de robô em licitação

Robôs são softwares que controlam a velocidade dos lances dados no procedimento de licitação, representando um instrumento que potencializa as chances de vitória do participante de pregão eletrônico, sobretudo quando do momento denominado tempo randômico.

Pregão é a modalidade de licitação que revolucionou as compras governamentais. Trata-se de expediente mais célere, que gerou democratização, com inversão de fases e ampliação da competitividade dos participantes. O pregão é chamado de “leilão às avessas”, pois, enquanto no leilão a Administração Pública vende bens a quem oferecer maior lance em sessão pública, no pregão ela compra bens e serviços comuns de quem oferecer lance de menor valor ou prestar serviços com preços mais baixos.

A celeridade do pregão também decorre do uso de recursos da tecnologia, dada possibilidade de sua realização de forma eletrônica. O uso de tecnologia de informação nas licitações representa a modernização do certame, pois se vai do papel à internet, com todas as potencialidades de ganho de agilidade.

Ele é realizado por meio de sistema que viabiliza a comunicação pela internet, à distância e em sessão que ocorre ao vivo e on-line. É promovido por órgão ou entidade com uso de sistema eletrônico, dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garanta condições de segurança em todas as etapas do procedimento.

A sessão do pregão eletrônico é aberta pelo pregoeiro, com sua chave e senha, no horário de Brasília, previsto para realização do certame. O pregoeiro verifica se as propostas estão em conformidade com o edital e registra no sistema, fundamentadamente, as propostas que serão desclassificadas, para que seja iniciada a etapa de lances.

A fase dos lances é aquela em que se estimula a maior competitividade, uma vez que os licitantes encaminham lances inferiores ao último ofertado, que são registrados no sistema eletrônico, em tempo real, sendo vedada a identificação dos licitantes.

O sistema do pregão eletrônico contempla o chamado tempo randômico. Trata-se de expressão que advém da palavra inglesa random, que significa aleatório. O tempo randômico é o período em que o sistema eletrônico avisa do enceramento iminente e aleatório da etapa dos lances, o que se estende de um segundo a até 30 minutos.

O fechamento ocorre aleatoriamente para que os licitantes adiantem os lances, sob pena de ser dada por encerrada, a qualquer momento, a recepção de lances do sistema. O tempo randômico representa uma estratégia utilizada pelo sistema do pregão eletrônico para que os participantes ofertem, tão logo ele se inicie, seus lances mais vantajosos, pois, se houvesse um tempo certo prefixado para o encerramento da etapa de lances, nenhum licitante iria oferecer lances antes da proximidade do final.

Assim, se houvesse encerramento em um dado tempo marcado, que não fosse aleatório, os licitantes iriam economizar suas chances, dando lances apenas no final, inclusive para que a competitividade não reduzisse demasiadamente o preço da futura contratação.

Contudo, para aumentar a chances de participação no...

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jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915683/1-uso-de-robo-em-pregao-eletronico-o-uso-de-robos-em-licitacoes-pregao-eletronico-contraponto-juridico-ed-2019