Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Uso de Robô em Pregão Eletrônico - O Uso de Robôs em Licitações – Pregão Eletrônico

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O uso de robôs em licitações – Pregão eletrônico

Irene Patrícia Nohara 1

1.Considerações introdutórias

O presente artigo, elaborado para compor a iniciativa admirável da Thomson Reuters de trazer contrapontos de visões sobre assuntos controvertidos da área jurídica, foca em num tema bastante palpitante e atual: o uso de robôs em licitações. Inclusive houve a oportunidade de expor essa problemática no stand da Thomson Reuters 2 da Fenalaw, nas atividades do Trust Summit, em 2017, em que se indagou com o público em geral as questões envolvidas.

Serão expostos os vários entendimentos dos órgãos de controle sobre o assunto e problematizada a insuficiência e obsolescência que representa a proibição, sendo defendido que, em vez de proibir o uso de tecnologia inteligente de software em licitação, deve haver a correta regulação por parte dos órgãos públicos encarregados de disciplinar o certame, para que a ferramenta não seja um expediente que viole a isonomia ou competitividade necessária ao procedimento.

2.Problemática do uso de robô em licitação

Robôs são softwares que controlam a velocidade dos lances dados no procedimento de licitação, representando um instrumento que potencializa as chances de vitória do participante de pregão eletrônico, sobretudo quando do momento denominado tempo randômico.

Pregão é a modalidade de licitação que revolucionou as compras governamentais. Trata-se de expediente mais célere, que gerou democratização, com inversão de fases e ampliação da competitividade dos participantes. O pregão é chamado de “leilão às avessas”, pois, enquanto no leilão a Administração Pública vende bens a quem oferecer maior lance em sessão pública, no pregão ela compra bens e serviços comuns de quem oferecer lance de menor valor ou prestar serviços com preços mais baixos.

A celeridade do pregão também decorre do uso de recursos da tecnologia, dada possibilidade de sua realização de forma eletrônica. O uso de tecnologia de informação nas licitações representa a modernização do certame, pois se vai do papel à …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915683/1-uso-de-robo-em-pregao-eletronico-o-uso-de-robos-em-licitacoes-pregao-eletronico-contraponto-juridico-ed-2019