Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Direitos Autorais na Era da Tecnologia - Direitos Autorais na Era da Tecnologia

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Civil

Direitos Autorais na era da tecnologia

Eliane Y. Abrão 1

1.Introdução

Tecnologia, no dizer de Houaiss trata-se de uma “teoria geral ou estudo sistemático sobre técnicas, processos, métodos, meios e instrumentos de um ou mais ofícios ou domínios da atividade (por exemplo, indústria, ciência, etc.)”, e também, “técnica ou conjunto de técnicas de um domínio particular”, ou ainda “qualquer técnica moderna e complexa”. Michaelis repete e acrescenta: “linguagem peculiar a um ramo determinado do conhecimento, teórico ou prático”, e/ou “aplicação dos conhecimentos científicos à produção em geral”. Aurélio arremata: “ciência cujo objeto é aplicação do conhecimento técnico e científico para fins industriais e comerciais” admitindo que possa também se tratar de um “conjunto dos termos técnicos de uma arte ou de uma ciência”.

Partindo do significado de tecnologia, é possível localizar o ponto de tangência entre a técnica e o direito (de autor), na medida em que ambos – a Técnica e o Direito – podem servir de meios assecuratórios à garantia do uso de alguma coisa móvel (res) criada e utilizada publicamente, a partir de um determinado procedimento.

Em verdade, porém, qualquer que seja a ligação entre tecnologia e direitos autorais, o elo não tem o condão de alterar o sistema destes últimos.

2.O sistema autoral

Direitos autorais são um conjunto de princípios, de normas e regras destinados à proteção do produto da criação intelectual (obra), que é colocada à disposição do público pelos mais diversos modos de veiculação, comercialização e utilização, garantindo a seu (s) criador (es) direitos de ordem moral e de ordem patrimonial.

Não importa a mídia utilizada para veiculação da obra, seja ela mecânica, gráfica, eletrônica, digital, tridimensional: o sistema de proteção é rigorosamente o mesmo, só variando do século XIX (quando foi o sistema esboçado e regulado pela primeira vez em âmbito internacional) aos anos entrantes do terceiro milênio, em função da rapidez na confecção e na multiplicação das obras graças – aí sim – às novas tecnologias.

Todo o sistema de copyright é baseado no controle de reproduções das obras por parte de quem lhes detenha a titularidade (autor e titular nem sempre coincidem no exercício dos direitos patrimoniais sobre obra protegida porque estes podem ser cedidos a terceiros) ou no controle dos demais usos, como os de inserção, de adaptação, de revenda (direito de sequência das obras de arte), de exibição, etc.

O sistema garante ao autor, pessoa física como regra geral, e, como pessoa jurídica, excepcionalmente, direitos tais como os de ter...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915698/1-direitos-autorais-na-era-da-tecnologia-direitos-autorais-na-era-da-tecnologia-contraponto-juridico-ed-2019