Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Guarda Compartilhada de Animais: Novos Sujeitos - Guarda de Animais

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Guarda de animais

Carlos Frederico Ramos de Jesus1

1.Introdução

É juridicamente possível estabelecer guarda sobre animais de estimação, depois de o casal se separar? A questão, talvez impensável há uma década, ganhou a atenção do Superior Tribunal de Justiça, cuja 4ª Turma decidiu, em junho de 2018, pela possibilidade da guarda compartilhada da cadela Kimi pelos ex-conviventes (REsp 1.713.167/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T.). A votação estreita, por três votos a dois, evidenciou as muitas divergências sobre a polêmica, que poderão ser apreciadas com mais cuidado tão logo a decisão seja publicada. A questão de fundo é:...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915715/1-guarda-compartilhada-de-animais-novos-sujeitos-guarda-de-animais-contraponto-juridico-ed-2019