Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Herança Digital: Análise das Consequências da Extinção da Personalidade e a Proteção à Memória - Herança Digital

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Herança digital

Daniela Meca Borges 1

1.Introdução

Atualmente, é impossível pensar em uma vida sem internet, sem computador e sem digitalização da informação.

O desenvolvimento tecnológico modifica, cada vez mais, os hábitos: os livros físicos foram substituídos por sua versão digital (e-book); os CDs pelos arquivos MP3; as ligações por aplicativos de mensagens (Messenger ou WhatsApp); as reuniões de trabalhos por videoconferências; a troca de cartões de visita por contatos em redes sociais (LinkedIn e Facebook) etc.

Para estar inserido nesse universo digital, as pessoas criam logins e senhas. Abertas as contas, os usuários passam a alimentar, diariamente, essas mídias com suas informações acadêmicas, profissionais e pessoais. Assim, ao longo da vida, são construídos numerosos acervos compostos, exclusivamente, de bens digitais.

O ponto nevrálgico reside no destino dos bens digitais após a morte do seu titular.

Os juristas se dividem entre aqueles que reconhecem os bens digitais como patrimônio transmissível pela herança e aqueles outros que temem que tal transferência sucessória acabe por violar algum direito da personalidade, como a privacidade e a intimidade do falecido.

Desta forma, o presente artigo busca investigar as consequências jurídicas do evento morte e a disciplina dada aos bens deixados pelo extinto.

2.O fim da personalidade e a proteção à memória

Não se sabe – ou ao menos, ainda não há ciência que comprove – o que ocorre com o sujeito depois de sua morte. São conhecidas, contudo, as consequências jurídicas oriundas deste evento e que, não raras vezes, desaguam em litígios judiciais.

Entre as principais decorrências da morte, destacamos: a extinção da personalidade jurídica do falecido e a transmissão imediata dos bens aos seus herdeiros (Princípio da Saisine).

Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald conceituam a personalidade jurídica como “o atributo …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915717/1-heranca-digital-analise-das-consequencias-da-extincao-da-personalidade-e-a-protecao-a-memoria-heranca-digital-contraponto-juridico-ed-2019