Contraponto Jurídico - Ed. 2019

2. Herança Digital e a Privacidade do de Cujus - Herança Digital

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Gustavo D’Andrea 1

1.Introdução

A vendedora de pesquisas de mercado Research and Markets 2 colocou à venda uma pesquisa de noventa páginas publicada em maio de 2017 pela Knowledge Sourcing Intelligence LLP, 3 que prevê o crescimento do mercado de armazenamento na nuvem (cloud storage market) de cerca de 25 bilhões de dólares em 2017 para mais de 92 bilhões de dólares em 2022. No resumo descritivo, refere-se às áreas de bancos, financeiras, seguradoras, saúde, mídia e entretenimento como as que mais demandarão esse tipo de serviço.

Esses dados são apenas um exemplo concreto de uma realidade perceptível na sociedade atual. Trata-se do hábito crescente de substituirmos aspectos materiais da vida por sua versão “digitalizada”. Sempre que possível e desde que haja meios práticos para isso – e considerando que não haja uma preferência especial por soluções materiais – é natural a decisão pela vida no meio eletrônico. Nossas agendas, listas de tarefas, correspondências, expressões e, de modo geral, nosso próprio tempo são ligados cada vez mais a algum modo de armazenamento eletrônico de dados.

Uma consequência desse cenário é o aumento da demanda e produção de bens imateriais que substituem outros que, antes, eram principalmente materializados, tais como fotografias, álbuns musicais, livros e cadernos de anotações. Conjuntos desses bens vão sendo construídos em torno desses bens imateriais, na forma de arquivos guardados em algum sistema de armazenamento, entre os quais podem ser mencionados os serviços que armazenam arquivos on-line.

Enquanto o proprietário desses bens digitalizados está vivo, não parece haver qualquer problema jurídico grave relativo à administração e disposição do acervo digital. Agora, imagine que ele passe para outro plano de …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915718/2-heranca-digital-e-a-privacidade-do-de-cujus-heranca-digital-contraponto-juridico-ed-2019