Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Instituições Familiares no Século XXI: Desafios Contemporâneos - Instituições Familiares do Século XXI

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Instituições familiares do século XXI

Anna Ascenção Verdadeiro de Figueiredo 1

1.Introdução

O presente artigo tem por objetivo analisar alguns dos grandes desafios enfrentados na atualidade pelos estudiosos e aplicadores do direito de família (ou “direito das famílias” 2 ), propondo uma reflexão sobre o tema com base na análise das teorias da norma jurídica.

2.O que faz surgir uma norma jurídica?

Inicialmente, é preciso recordar o que faz surgir uma norma jurídica.

Embora existam várias teorias sobre o tema, podemos dizer que o ponto comum entre elas consiste em entender a norma como fruto dos valores de uma sociedade.

Seriam considerados valores as crenças ou desejos sociais de todo um grupo em um determinado espaço e período de tempo, em contrapartida àqueles restritos a um indivíduo ou a algumas pessoas, que têm seus desejos egoicos limitados frente aos valores compartilhados pelo grupo 3 .

Nesse sentido, os valores estão inseridos no plano do dever-ser, traduzindo-se nas normas jurídicas emanadas por uma sociedade, que regulam a existência humana ideal segundo a concepção axiológica do grupo naquele momento.

Ou seja, a organização jurídico-normativa de uma sociedade obedece aos valores a ela inerentes em um determinado período de tempo 4 . Depreende-se, assim, que o direito é necessariamente realização de valores 5 e que estes têm posição mutável, não estática, que em muito se confunde com a experiência histórica de uma sociedade em um determinado período de tempo.

É justamente a evolução dos valores de uma sociedade que faz com que as normas sejam atualizadas e, no caso do direito de família, constantemente desafiadas.

Explicam-se, dessa forma, as várias mudanças pelas quais a matéria passou ao longo das últimas décadas, especialmente quando comparada a outros ramos do direito.

Aliás, no específico caso do direito de família, o próprio núcleo do sistema, qual seja, a concepção jurídica de “família” (ou “instituição familiar”) passou e vem passando por transformações. Ora, atualizando-se o conceito de família, é evidente que as normas jurídicas precisarão passar por uma revisão para a ele se adaptarem.

É o que se verá no item a seguir.

3.A evolução do conceito de família

Como visto, nas últimas décadas, a atualização dos valores da sociedade brasileira teve como resultado a evolução da concepção jurídica de “família”, cada vez mais influenciada e conscientizada por movimentos pró-igualdade, como o feminista e o LGBTI+.

Nesse processo histórico, o casamento deixou de ser …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915727/1-instituicoes-familiares-no-seculo-xxi-desafios-contemporaneos-instituicoes-familiares-do-seculo-xxi-contraponto-juridico-ed-2019