Contraponto Jurídico - Ed. 2019

2. A Família do Século XXI - Instituições Familiares do Século XXI

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Maria Berenice Dias 1

1.Como era no século passado?

A indissolubilidade do casamento tradicionalmente era consagrada nas Constituições brasileiras. Por décadas, a lei punia quem ousasse descumprir os deveres matrimoniais ou se relacionar com uma pessoa casada, atingindo até os filhos que eram fruto de relacionamentos extraconjugais. Essas interdições, no entanto, de nada adiantaram. Somente produziam severas injustiças.

Não há – e nunca houve – como obrigar alguém a cumprir a promessa feita no altar de amar o outro na pobreza, na tristeza e na doença, até que a morte os separe! Como diz a música, é improvável, é quase impossível viver sem ter alguém para amar. Difícil impor aos cônjuges que abram mão do direito de buscarem a felicidade e se submetam eternamente ao significado etimológico desta expressão. Cônjuge, vale lembrar, vem do latim “cum jugo” – peça de madeira ou arreio que mantém juntos os bois que puxam uma carroça.

Aliás, a tentativa de perpetuação da família nunca foi verdadeira. Havia o desquite. Para a sua concessão era necessária a identificação de um culpado, condenação que geralmente era imposta à mulher. A infidelidade sempre foi um pecado feminino e motivo de orgulho dos homens perante os amigos. Reconhecida a mulher como “adúltera”, perdia ela a guarda dos filhos, não tinha direito a alimentos e era condenada à retirada do nome do marido, o qual tinha sido obrigada a adotar quando do casamento.

Como as pessoas podiam se separar, mas não casar novamente, a saída era constituir vínculos extramatrimoniais. Este agir recebia o nome de “concubinato”, e era visto com enorme preconceito pela sociedade. Não gerava nenhum efeito patrimonial e nem produzia quaisquer consequências jurídicas, simplesmente por não serem eles “oficialmente” casados.

A vedação de reconhecimento destes relacionamentos, que sequer podiam ser formalizados, privilegiava o homem e sempre vinha em desfavor da mulher. Com a pecha de “concubina”, além do rechaço social, a mulher era alvo também do assédio sexual. Quando do fim do relacionamento pela separação ou pela morte do seu par, não tinha direito a nada: nem alimentos, nem direitos sucessórios. Era punida com a condenação à invisibilidade, como se não existisse.

Somente depois de a Justiça gerar legiões de mulheres famintas é que a “concubina”, reconhecida como “companheira”, passou a perceber indenização por serviços domésticos.

Muito depois é que essas uniões foram identificadas como “sociedade de fato”, sociedade irregular no âmbito do Direito das Obrigações, que ensejava a divisão do patrimônio mediante a prova do aporte financeiro de cada um dos sócios. No entanto, as “prendas domésticas”: cuidado com a casa, o marido e os filhos não dispunham de valor econômico. Como o varão era o provedor da família,...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915736/2-a-familia-do-seculo-xxi-instituicoes-familiares-do-seculo-xxi-contraponto-juridico-ed-2019