Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. Reflexões Acerca da Intervenção Federal - Intervenção Federal

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Intervenção federal

Enrique Ricardo Lewandowski 1

Uma federação repousa sobre um delicado equilíbrio de forças. De um lado, ações centrípetas reforçam os vínculos associativos, fazendo prevalecer a unidade sobre a diversidade; de outro, movimentos centrífugos, de tendência desagregadora, colocam em risco a unidade nacional. Para a manutenção desse precário equilíbrio, a técnica constitucional desenvolveu diferentes mecanismos, que vão desde a solução de dissenções internas por um tribunal especializado, até a intervenção do governo central nos entes federados, com o objetivo de preservar o interesse coletivo.

Como a federação tem como pressuposto básico o respeito à autonomia de seus integrantes – embora a soberania seja exercida …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915739/1-reflexoes-acerca-da-intervencao-federal-intervencao-federal-contraponto-juridico-ed-2019