Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. A Proteção do Consumidor e o Marketplace - Responsabilidade de Marketplace

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Responsabilidade de Marketplace

Andreza Cristina Baggio 1

1.Introdução

O comércio eletrônico é fenômeno da sociedade de informação e de consumo, e sua existência tem sido impulsionada pela força das redes sociais e pela evolução da internet. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), espera-se para o ano de 2018 um crescimento de 15%, atingindo R$ 69 bilhões de faturamento em mais de 220 milhões de pedidos distribuídos entre as lojas virtuais 2 .

A internet trouxe novos e instigantes desafios para o direito do consumidor, sobre os quais Bruno Miragem 3 manifestou-se oportunamente, ao reconhecer que o desenvolvimento constante da internet é um novo capítulo de um conjunto de transformações tecnológicas radicais na experiência humana, a revolução tecnológica ou das comunicações, que possui, entre seus traços determinantes, o caráter permanente do desenvolvimento e inovações no campo da comunicação, como é o caso do comércio eletrônico, e, recentemente, do marketplace.

No marketplace, o comércio eletrônico se apresenta em forma de redes sociais de consumo. Segundo Danilo Doneda 4 , as redes sociais on-line podem ser definidas como serviços prestados por meio da Internet que permitem a seus usuários gerar um perfil público, alimentado por dados e informações pessoais, dispondo de ferramentas que permitam a interação com outros usuários, afim ou não ao perfil publicado. Tem-se, então, nos dias de hoje, o que se pode chamar de social commerce, uma figura híbrida, onde a adoção de redes sociais introduziu um novo conjunto de componentes para o ambiente do comércio eletrônico, trazendo vantagens, mas também novos desafios para a defesa do consumidor em suas compras on-line 5 . O marketplace é uma espécie de social commerce, modelo de negócio utilizado pelos fornecedores que atuam no e-commerce que se apresenta como um lugar de vendas eletrônicas, e, na prática, funciona como um shoppingon-line.

O consumidor tem à sua disposição vários vendedores que oferecem seus produtos e serviços aos seus consumidores. Em uma única plataforma, o consumidor pode verificar as ofertas, os preços e pagar pelos produtos e serviços como se aquele fosse um único estabelecimento comercial. Em contrapartida, o site cobra dos fornecedores uma comissão pelas transações. O site de marketplace não atua diretamente na venda do produto, mas como vitrine, como expositor de marcas diversificadas de fornecedores diferentes. O consumidor, todavia, não consegue perceber claramente essa situação. Para o consumidor, quem se identifica como fornecedor é a marca do marketplace, como Americanas.com, Mercadolivre.com, Dafiti.com etc.

Segundo dados divulgados pelo siteReclame Aqui 6 colhidos em pesquisa em que foram ouvidas 42 mil pessoas neste ano de 2018, apenas 27% dos consumidores da base do Reclame Aqui afirmaram que conhecem as plataformas de marketplace, sendo que 48% dos entrevistados nunca ouviram falar no termo marketplace. Tal pesquisa demonstrou também que cerca de 40% dos consumidores dizem não se importar se a compra do produto se dará em um marketplace ou numa loja virtual independente, e apenas 15% preferem comprar em marketplace, enquanto 31% ainda compram em lojas virtuais (fora dessas plataformas). Entre os consumidores que compram via marketplace, 35% compram com uma frequência de duas a cinco vezes por ano, 20% não costumam guardar o nome da loja e 53% confiam na marca do marketplace. Outros 30% preferem adquirir seus produtos direto no e-commerce dos varejistas.

No Brasil, o primeiro case de sucesso em relação ao marketplace é do Magazine Luiza, empresa do comércio varejista, que, em 2016, abriu suas portas para o comércio eletrônico nesse modelo de negócios. Tal empresa passou a disponibilizar aos seus clientes uma diversidade de produtos, como joias, livros, bebidas, todos ocupando o mesmo espaço na mesma plataforma virtual. Enquanto a dona da plataforma fica com uma comissão sobre as vendas, a prática do marketplace tem a vantagem aumentar a quantidade de produtos ofertados, sem elevar custos de estocagem, capital de giro e envio de mercadorias 7 .

Diante da rapidez desse modelo de negócio, muitas vezes o consumidor adquire um produto por puro impulso. Para o consumidor, esses sites tornam-se uma forma atrativa e rápida de adquirir bens, e para os fornecedores, um negócio lucrativo, tendo em vista o potencial dos sites em atingir grande número de consumidores. Perceba-se, que nesse tipo de negociação, o consumidor apresenta-se em situação de vulnerabilidade, seja ela técnica, seja ela econômica, ou até mesmo psicológica 8 , mas o fato é que o apelo ao consumo é uma marca dos sites que praticam o marketplace. A partir do cadastro inicial, o consumidor passará a receber publicidade, ofertas, e-mail, e quaisquer tipos de informações, principalmente as não solicitadas, dos fornecedores participantes do marketplace.

2.Vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico

Na Sociedade de Consumo, a produção em massa passou a oferecer quantidades cada vez maiores de produtos, enquanto também surgiram técnicas de marketing, propaganda e formas diferenciadas de negociação, como é o caso do comércio eletrônico e especificamente o marketplace. Diante desse cenário, o consumidor é notadamente vulnerável na relação de consumo, como reconhece o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, em seu artigo , inciso I.

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915743/1-a-protecao-do-consumidor-e-o-marketplace-responsabilidade-de-marketplace-contraponto-juridico-ed-2019