Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. A Proteção do Consumidor e o Marketplace - Responsabilidade de Marketplace

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Responsabilidade de Marketplace

Andreza Cristina Baggio 1

1.Introdução

O comércio eletrônico é fenômeno da sociedade de informação e de consumo, e sua existência tem sido impulsionada pela força das redes sociais e pela evolução da internet. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), espera-se para o ano de 2018 um crescimento de 15%, atingindo R$ 69 bilhões de faturamento em mais de 220 milhões de pedidos distribuídos entre as lojas virtuais 2 .

A internet trouxe novos e instigantes desafios para o direito do consumidor, sobre os quais Bruno Miragem 3 manifestou-se oportunamente, ao reconhecer que o desenvolvimento constante da internet é um novo capítulo de um conjunto de transformações tecnológicas radicais na experiência humana, a revolução tecnológica ou das comunicações, que possui, entre seus traços determinantes, o caráter permanente do desenvolvimento e inovações no campo da comunicação, como é o caso do comércio eletrônico, e, recentemente, do marketplace.

No marketplace, o comércio eletrônico se apresenta em forma de redes sociais de consumo. Segundo Danilo Doneda 4 , as redes sociais on-line podem ser definidas como serviços prestados por meio da Internet que permitem a seus usuários gerar um perfil público, alimentado por dados e informações pessoais, dispondo de ferramentas que permitam a interação com outros usuários, afim ou não ao perfil publicado. Tem-se, então, nos dias de hoje, o que se pode chamar de social commerce, uma figura híbrida, onde a adoção de redes sociais introduziu um novo conjunto de componentes para o ambiente do comércio eletrônico, trazendo vantagens, mas também novos desafios para a defesa do consumidor em suas compras on-line 5 . O marketplace é uma espécie de social commerce, modelo de negócio utilizado pelos fornecedores que atuam no e-commerce que se apresenta como um lugar de vendas eletrônicas, e, na prática, funciona como um shoppingon-line.

O consumidor tem à sua disposição vários vendedores que oferecem seus produtos e serviços aos seus consumidores. Em uma única plataforma, o consumidor pode verificar as ofertas, os preços e pagar pelos produtos e serviços como se aquele fosse um único estabelecimento comercial. Em contrapartida, o site cobra dos fornecedores uma comissão pelas transações. O site de marketplace não atua diretamente na venda do produto, mas como vitrine, como expositor de marcas diversificadas de fornecedores diferentes. O consumidor, …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915743/1-a-protecao-do-consumidor-e-o-marketplace-responsabilidade-de-marketplace-contraponto-juridico-ed-2019