Contraponto Jurídico - Ed. 2019

2. A Proteção do Consumidor Brasileiro em Face das Práticas de Marketplace - Responsabilidade de Marketplace

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Antônio Carlos Efing 1

1.Introdução

Vive-se uma época de transformações e de uso exacerbado da tecnologia, em que os indivíduos a todo instante recebem diversos tipos de informações e se veem imersos em publicidades. Tal situação explica bem as designadas “sociedade da informação” e “sociedade de consumo” representativas da atualidade, onde as pessoas estão inseridas em uma realidade de hiperinformação 2 , com o constante estímulo à satisfação dos desejos de consumo.

Fundidas as referidas sociedades de consumo e de informação, podem resultar na chamada era da ultramodernidade, momento em que é mais indispensável a proteção do consumidor, posto que, em meio às inovações na forma de comprar e vender trazidas pela tecnologia e pelo advento da internet, o consumidor torna-se sujeito vulnerável (e até hipervulnerável 3 ) nas relações jurídicas.

Essas novas formas de compra de produtos e serviços são exemplificadas pelos e-commerces e pelos Marketplaces. Na comercialização on-line, o consumidor deve ter seus direitos garantidos, o que já se faz pelo vigente Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto 7.962/2013 e pela legislação complementar que explicitam as obrigações e responsabilidades dos fornecedores que se servem da plataforma Marketplace para empreender nessa era tecnológica.

2.O que é marketplace

O termo Marketplace remete o seu significado simplesmente ao local de vendas. No entanto, no campo da tecnologia, o termo possui maior abrangência e relevância, tendo o significado de uma plataforma que funciona como um Shopping Center on-line, no qual fornecedores oferecem produtos e serviços aos consumidores que acessam o site ou portal.

Muitos varejistas e...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915744/2-a-protecao-do-consumidor-brasileiro-em-face-das-praticas-de-marketplace-responsabilidade-de-marketplace-contraponto-juridico-ed-2019