Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Direito a Não Ser Lembrado e a Memória na Esfera Privada - Direito ao Esquecimento

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Direito ao esquecimento

Bernardo Schmidt Penna 1

1.Introdução

Induvidoso que a tecnologia e a era da internet trazem inúmeros benefícios. No entanto, alguns efeitos maléficos também podem ser identificados, em especial no que diz respeito à superexposição do indivíduo e à facilidade de acesso a dados pessoais.

Nesse cenário levantam-se importantes questões que merecem ser discutidas e solucionadas. Entre elas, temos a dificuldade para estabelecer um limite ao superinformacionismo, indicando até que ponto pode ser divulgada, invadida, destruída ou desnudada a personalidade de cada um. O direito a não ser lembrado aparece como resposta a esses anseios.

Com vistas a resguardar essa memória individual e evitar a desnecessária e desatualizada ou até mesmo falsa exposição da pessoa, o que pode ferir direitos de sua personalidade, é que surge um novo conceito jurídico, mais conhecido como o direito ao esquecimento e que, no presente artigo – e por nós doravante – será chamado de ‘direito a não ser lembrado’.

Insta mencionar que enquanto este trabalho era escrito, em maio de 2018, o STJ se posicionou acerca do assunto, concluindo o julgamento do REsp 1.660.168/RJ iniciado em 2017, prevalecendo o entendimento do Ministro relator Marco Aurélio Bellizze, em termos semelhantes aos que se propõem neste estudo.

2.Da escolha da denominação

Mesmo com denominações várias nos diversos ordenamentos alienígenas 2 , a denominação que se sedimentou em solo brasileiro foi ‘direito ao esquecimento’. Ousamos obtemperar para que seja retificada a expressão, uma vez que entendemos ser impossível que se exclua da memória, sobretudo dos indivíduos, fatos que eles optem por guardar.

Assim, consideramos mais conveniente a expressão ‘direito a não ser lembrado’, pois, a partir dela, verifica-se melhor o alcance da produção de efeitos das tutelas pretendidas em casos dessa natureza.

O que se busca é o bloqueio a informações e dados, e o impedimento de sua publicação ou de seu resgate por quem deseja, sobretudo na internet.

Seria inócua uma decisão que estabelecesse que todos deveriam esquecer de alguém ou de algo. O que se demonstra viável, entretanto, é a ordem de se apagar tais vestígios e, via de consequência, impedir que o demandante volte a ser lembrado por eles.

3.Memória e ressentimento

Araújo e Santos informam que foi Maurice Halbwachs o primeiro sociólogo a tratar o tema da memória no campo das interações sociais, estabelecendo a tese de que os homens tecem suas memórias a partir da interação, em suas diversas formas, com outros indivíduos. As memórias estabelecidas em cada grupo expressam a trajetória de sua vida, sendo que “a memória individual revela apenas a complexidade das interações sociais vivenciadas por cada um.” 3

A memória permite que experiências vivenciadas sejam armazenadas em pontos específicos do cérebro, podendo ser acessadas em forma de lembranças. Para Izquierdo 4 , a memória consiste no armazenamento e evocação de informação adquirida através de experiências; a aquisição de memórias denomina-se aprendizado. As experiências são aqueles pontos intangíveis que chamamos presente.”

A memória é formada através de um processo que se inicia com a captação de informações através de nossos sentidos. Esses dados são transformados em estímulos elétricos e são conduzidos de neurônio a neurônio até a área responsável pela memória no cérebro, sendo que cada tipo de memória ficará armazenada em uma área específica.

Ainda analisando Halbwachs, as autoras anteriormente citadas sustentam que seu maior contributo foi indicar que a memória individual não se distancia da coletiva, não tendo o indivíduo, isoladamente, controle do resgate de seu passado. Mesmo que se pense que a memória é algo estritamente pessoal, ela a rigor é coletiva vez que é resultado das interações sociais do indivíduo. 5

Ao tratar da relação entre memória e esquecimento, resgatam Scheler para afirmar que o ressentimento 6 aponta para experiências profundas relacionadas ao sofrimento e à humilhação, podendo levar a sentimentos de vingança e rancor. 7

Lembrar (e também ser lembrado de, acrescento) experiências traumáticas “pode levar o indivíduo a reviver uma experiência e evocar novos desejos e emoções, e estes podem ser extremamente negativos e auto-destruidores”. 8 Submeter o sujeito a lembranças dessa ordem e de tamanha intensidade viola frontalmente a sua dignidade.

3.1.Memória coletiva X memória individual

Classificar uma memória como coletiva ou individual não é uma tarefa fácil, visto que as lembranças do “eu” acabam por se mesclar a experiências vividas com o “outro” ou “outros”. Nessa linha, Paul Ricoeur levanta o seguinte dilema: “a memória é primordialmente pessoal ou coletiva?” 9

O fato é que quando uma pessoa está situada em sua esfera particular pratica atos, ou participa de situações que provavelmente não o faria em contexto diferente. Cada um reconstruirá aquela memória individual compartilhada como lhe aprouver atribuindo-lhe caráter diverso da percepção inicial dos reais envolvidos na situação.

Portanto,...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915749/1-direito-a-nao-ser-lembrado-e-a-memoria-na-esfera-privada-direito-ao-esquecimento-contraponto-juridico-ed-2019