Contraponto Jurídico - Ed. 2019

1. Fake News e Eleições: Identificando e Combatendo Notícias Falsas - Fake News

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Fake News

Chiara Spadaccini de Teffé 1

1.Fake news: definição inicial, divulgação e impacto na sociedade

A divulgação de informações falsas não é um problema novo. Há relatos extremamente antigos da disseminação de notícias inverídicas, fora de contexto ou tendenciosas por meio do boca a boca, de publicações em jornais e falas em rádios. Nos últimos anos, entretanto, as chamadas fake news vêm sendo amplamente desenvolvidas e publicadas em diversas ferramentas de comunicação na Internet, atingindo grandes massas e não conhecendo fronteiras. Redes sociais e aplicativos de troca de mensagens acabaram servindo de meios para a difusão de desinformação numa escala e rapidez inéditas, devido tanto ao compartilhamento proposital desse conteúdo por determinados sujeitos quanto a sua divulgação por usuários que desconheciam sua falsidade. O impacto disso foi sentido especialmente durante as eleições norte-americanas de 2016 e as discussões sobre o referendo que decidiu pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia, eventos que ficaram marcados por sofrerem intensa influência de notícias falsas.

Esse cenário motivou, em todo o mundo, maior debate acerca do assunto, bem como o desenvolvimento de uma série de estudos para se entender o que poderia ser considerado fake news, o porquê de esse conteúdo ser tão compartilhado, quais razões e sujeitos incentivariam a criação e a divulgação de notícias falsas e como elas poderiam ser combatidas sem se prejudicar as liberdades fundamentais e a diversidade de opiniões. Com base em tais questionamentos, buscou-se analisar as chamadas fake news, enfatizando-se sua identificação e instrumentos tanto jurídicos quanto de viés educacional para o seu combate.

As notícias falsas, além de prejudicarem a qualidade dos debates e a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, representam um grave risco à liberdade de expressão e à honra e imagem de diversas pessoas, em razão de trazerem para o público, como se verdades fossem, conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto. A desinformação mina a confiança nas instituições e nos meios de comunicação tradicionais e digitais, assim compromete o saudável desenvolvimento das democracias. Como apurado, muitas vezes, as fake news são direcionadas a apoiar ideias e atividades radicais e extremistas ou a semear desconfiança e alimentar tensões políticas e sociais. 2

As razões que levam à elaboração de tal conteúdo são diversas e envolvem vários atores. Porém, o que se afirma com frequência é que elas se encontram, geralmente, ligadas a questões econômicas — pelos valores recebidos em virtude do grande número de acessos a notícias falsas e da publicidade inserida de forma próxima a elas — e/ou políticas  —  em razão do desejo de algum sujeito de influenciar pensamentos ou prejudicar certo candidato, por exemplo. É possível afirmar, assim, que a união do interesse em se propagar certos entendimentos ou ideias com o recebimento de altos ganhos financeiros integraram a receita que levou à explosão das fake news.

Sabe-se que a disseminação de fake news conta com o auxílio de ferramentas, como robôs (ou bots) e perfis falsos. Estudo 3 aponta, por exemplo, que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014. Durante as eleições presidenciais daquele ano, os robôs chegaram a gerar mais de 10% do debate. Haveria, inclusive, empresas especializadas em administrar perfis falsos com fins de influenciar o debate político. 4 Quando pessoas físicas comandam perfis falsos, a manipulação eleitoral e o “impulsionamento” de determinado candidato ou conteúdo tornam-se ainda mais perigosos, pois os rastros das atividades ilícitas desses ciborgues são mais difíceis de ser detectados, devido ao comportamento ser parecido com o de humanos em atividades de interação normais.

Levando em conta o papel que sentimentos, percepções e crenças pessoais desempenham na tomada de decisões, as notícias falsas com manchetes sensacionalistas e conteúdos enganosos acabam, por vezes, ajudando a confirmar percepções pré-existentes das pessoas e influenciando comportamentos. É possível afirmar que, em certa medida, isso serve de incentivo para que elas tanto acreditem na informação falsa quanto compartilhem tal conteúdo em suas redes. Há uma preocupação nítida, nos últimos tempos, com a produção de conteúdo atrativo – a qualquer custo – e o seu encaminhamento personalizado na Internet, de modo a se garantir uma probabilidade maior de acessos, permanência e compartilhamentos. Segundo estudo 5 , notícias falsas têm 70% mais chances de ser retweetadas pelas pessoas do que as verdadeiras. Com as novas técnicas de tratamento de dados, é possível adaptar e personalizar mensagens a subgrupos da sociedade com base nas informações que eles mesmos forneceram e encaminhar conteúdos que chamarão a atenção deles e provocarão os efeitos esperados por seu autor.

Por exemplo, um determinado político pode ser apresentado de formas diferentes de acordo com as características das pessoas que receberão a informação sobre ele. Ao invés de segmentar a mensagem para grupos numerosos, refina-se a abordagem para atrair pontos específicos da audiência, de modo a tornar o conteúdo mais sedutor e ampliar a capacidade de persuasão. Em razão de modelos assim de tratamento de dados, aponta-se a necessidade da elaboração de garantias legais para a proteção de dados pessoais no País, visto que “muitas das técnicas de desinformação hoje utilizadas devem sua eficácia justamente ao fato de que são endereçadas a grupos de cidadãos (eleitores) devidamente identificados e selecionados pelos seus dados pessoais.” 6

Nesse cenário, a aplicação dos chamados filtros bolha 7 acaba promovendo um processo de filtragem...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915751/1-fake-news-e-eleicoes-identificando-e-combatendo-noticias-falsas-fake-news-contraponto-juridico-ed-2019