Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. Fake News e Eleições: Identificando e Combatendo Notícias Falsas - Fake News

1. Fake News e Eleições: Identificando e Combatendo Notícias Falsas - Fake News

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Fake News

Chiara Spadaccini de Teffé 1

1.Fake news: definição inicial, divulgação e impacto na sociedade

A divulgação de informações falsas não é um problema novo. Há relatos extremamente antigos da disseminação de notícias inverídicas, fora de contexto ou tendenciosas por meio do boca a boca, de publicações em jornais e falas em rádios. Nos últimos anos, entretanto, as chamadas fake news vêm sendo amplamente desenvolvidas e publicadas em diversas ferramentas de comunicação na Internet, atingindo grandes massas e não conhecendo fronteiras. Redes sociais e aplicativos de troca de mensagens acabaram servindo de meios para a difusão de desinformação numa escala e rapidez inéditas, devido tanto ao compartilhamento proposital desse conteúdo por determinados sujeitos quanto a sua divulgação por usuários que desconheciam sua falsidade. O impacto disso foi sentido especialmente durante as eleições norte-americanas de 2016 e as discussões sobre o referendo que decidiu pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia, eventos que ficaram marcados por sofrerem intensa influência de notícias falsas.

Esse cenário motivou, em todo o mundo, maior debate acerca do assunto, bem como o desenvolvimento de uma série de estudos para se entender o que poderia ser considerado fake news, o porquê de esse conteúdo ser tão compartilhado, quais razões e sujeitos incentivariam a criação e a divulgação de notícias falsas e como elas poderiam ser combatidas sem se prejudicar as liberdades fundamentais e a diversidade de opiniões. Com base em tais questionamentos, buscou-se analisar as chamadas fake news, enfatizando-se sua identificação e instrumentos tanto jurídicos quanto de viés educacional para o seu combate.

As notícias falsas, além de prejudicarem a qualidade dos debates e a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, representam um grave risco à liberdade de expressão e à honra e imagem de diversas pessoas, em razão de trazerem para o público, como se verdades fossem, conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto. A desinformação mina a confiança nas instituições e nos meios de comunicação tradicionais e digitais, assim compromete o saudável desenvolvimento das democracias. Como apurado, muitas vezes, as fake news são direcionadas a apoiar ideias e atividades radicais e extremistas ou a semear desconfiança e alimentar tensões políticas e sociais. 2

As razões que levam à elaboração de tal conteúdo são diversas e envolvem vários atores. Porém, o que se afirma com frequência é que elas se encontram, geralmente, ligadas a questões econômicas — pelos valores recebidos em virtude do grande número de acessos a notícias falsas e da publicidade inserida de forma próxima a elas — e/ou políticas  —  em razão do desejo de algum sujeito de influenciar pensamentos ou prejudicar …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915751/1-fake-news-e-eleicoes-identificando-e-combatendo-noticias-falsas-fake-news-contraponto-juridico-ed-2019