Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. Trabalho Intermitente (Entre Idas e Vindas) - Trabalho Intermitente

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Trabalho intermitente

Georgenor de Sousa Franco Filho 1

1.Tipificação dos contratos de trabalho

Com a reforma introduzida na CLT pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, as formas de contrato individual de trabalho, ou contrato de emprego são, conforme consta do caput do art. 443 da CLT, as seguintes:

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Alhures, apontamos os traços caracterizadores do contrato de trabalho regular 2 , e, agora, tencionamos demonstrar a existência das diversas modalidades dessa espécie de pacto, quais sejam aquelas expressamente mencionados no art. 443 transcrito.

Com efeito, o contrato individual de trabalho, que pode ser chamado de contrato de emprego, apresenta-se de forma táctica ou expressa, ou seja, quando há claros indícios de relação de emprego subordinado ou quando existe uma contratação clara e expressa para esse fim.

Pode ser também verbal ou escrito, significando dizer que a realidade vivenciada pelas partes é o principal traço identificador da sua existência, salvo hipóteses expressamente previstas em lei de ajustes por escrito.

A terceira modalidade é quanto ao tempo de duração do contrato. Pode ser por prazo indeterminado, que é a regra geral, …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915867/1-trabalho-intermitente-entre-idas-e-vindas-trabalho-intermitente-contraponto-juridico-ed-2019