Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. Tributação Sobre Novas Tecnologias - Streaming - Tributação Sobre Novas Tecnologias e Streaming

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Tributação sobre novas tecnologias e streaming

Christiane Alves Alvarenga 1

1. Introdução

Em junho de 2018, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), por meio do Conselho Superior do Cinema, aprovou a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre a disponibilização de Vídeo Sob Demanda (VoD), a ser chamada de Condecine VoD 2 .

A Condecine é uma contribuição sobre o domínio econômico constituída pela Medida Provisória 2.228-1, de 2001, para fomentar o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. A aprovação da criação da Condecine VoD pela ANCINE é apenas um primeiro passo para a incidência dessa contribuição sobre a disponibilização de VoD. A proposta aprovada ainda precisará ser transformada em projeto de lei e passar por todo o trâmite legislativo para que a contribuição se torne exigível dos agentes que transmitem vídeos sob demanda pela internet.

De qualquer forma, a possibilidade de instituição da Condecine VoD retoma o debate acerca da natureza jurídica do streaming e a sua tributação. O presente artigo objetiva abordar essas questões.

2. Conceito e natureza jurídica do streaming

2.1. Conceito

A palavra streaming tem origem inglesa e decorre de stream, verbo intransitivo que significa fluir, correr. Associado à água e usado como substantivo, significa córrego ou riacho. Em relação à tecnologia, streaming passou a ser utilizado para denominar um fluxo contínuo de dados por meio da internet. A atividade de VoD, por exemplo, utiliza a tecnologia do streaming para transmitir vídeos sob demanda. Assim, é possível assistir a um filme sem a necessidade de fazer download.

Por meio do streaming, o fluxo dos dados ocorre ao mesmo tempo que a mídia é reproduzida ao usuário. Para tanto, cria-se um espaço de memória temporária, chamado de buffer, que é preenchido continuamente ao longo da transmissão. Em caso de interrupção do acesso à internet, o vídeo ou áudio continuará a ser …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166915879/1-tributacao-sobre-novas-tecnologias-streaming-tributacao-sobre-novas-tecnologias-e-streaming-contraponto-juridico-ed-2019