Instituições de Direito Civil - Vol. 2 - Ed. 2019

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Capítulo XXII. Depósito (CC 627 a 652)

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253. Função jurídico-econômica e elementos essenciais

A função jurídico-econômica do contrato de depósito é a de conferir a alguém a custódia de coisa móvel com a finalidade de guarda e conservação dessa coisa, por período transitório, determinado ou não, e a sua posterior restituição, ao ensejo do pedido de devolução formulado pelo depositante.

Não se trata de contrato meramente consensual.

Sua celebração demanda a entrega efetiva da coisa a uma determinada pessoa escolhida, intuitu personae, a quem se confia a coisa depositada. A pessoalidade e a confiança são elementos caracterizadores do contrato de depósito.

Trata-se de negócio unilateral, em regra gratuito, porque origina obrigação de guarda e zelo apenas para o depositário, que é o único a quem se atribui o dever de prestar. O contrato, entretanto, pode se tornar oneroso, se vier a ser pactuada forma de remuneração para o depositário, por guardar e conservar a coisa depositada.

Essa remuneração, entretanto, não se constitui contraprestação interdependente e recíproca, que transmuda o contrato de depósito em contrato bilateral ou sinalagmático, capaz de conferir ao depositário o direito de opor exceção de contrato não cumprido contra o depositante.

O depósito pode ser voluntário ( CC 627 a 646), conforme decorra de negócio jurídico livremente celebrado entre as partes, ou obrigatório ( CC 647 a 652), quando o depósito se realiza por decorrência de motivo de emergência, que …

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924698/capitulo-xxii-deposito-cc-627-a-652-parte-ii-dos-contratos-em-especie-instituicoes-de-direito-civil-vol-2-ed-2019