Instituições de Direito Civil - Vol. 2 - Ed. 2019

Capítulo XXIX. Jogo e Aposta (CC 814 a 817) - Parte II dos Contratos em Espécie

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300. Função jurídico-econômica e elementos essenciais

Os tipos contratuais de jogo e aposta constituem a espécie de contrato oneroso aleatório por excelência, com a peculiaridade de a obrigação que dele deriva não poder ser exigida pelo credor ( CC 814 ).

Sob o ponto de vista econômico, a álea consiste na probabilidade de uma vantagem contra a inerente probabilidade de uma perda, caracterizada precipuamente pela bilateralidade dos efeitos. Do ponto de vista jurídico, a álea é a equivalência do risco existente no contrato.

A álea jurídica é a incerteza que caracteriza a assunção de um risco equivalente num contrato bilateral, ao passo que a álea econômica é o que a doutrina denomina correntemente de álea normal do contrato (v.g., CC ital. 1467), que é própria dos contratos de execução não imediata, a indicar a existência de risco previsível, derivado das oscilações do mercado, que incidem sobre os valores das prestações sem mudar a causa do contrato.

Eventual desvantagem experimentada pela parte por decorrência do contrato de jogo tem raízes no risco …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924705/capitulo-xxix-jogo-e-aposta-cc-814-a-817-parte-ii-dos-contratos-em-especie-instituicoes-de-direito-civil-vol-2-ed-2019