Capítulo XXIX. Jogo e Aposta (CC 814 a 817)

300. Função jurídico-econômica e elementos essenciais

Os tipos contratuais de jogo e aposta constituem a espécie de contrato oneroso aleatório por excelência, com a peculiaridade de a obrigação que dele deriva não poder ser exigida pelo credor ( CC 814 ).

Sob o ponto de vista econômico, a álea consiste na probabilidade de uma vantagem contra a inerente probabilidade de uma perda, caracterizada precipuamente pela bilateralidade dos efeitos. Do ponto de vista jurídico, a álea é a equivalência do risco existente no contrato.

A álea jurídica é a incerteza que caracteriza a assunção de um risco equivalente num contrato bilateral, ao passo que a álea econômica é o que a doutrina denomina correntemente de álea normal do contrato (v.g., CC ital. 1467), que é própria dos contratos de execução não imediata, a indicar a existência de risco previsível, derivado das oscilações do mercado, que incidem sobre os valores das prestações sem mudar a causa do contrato.

Eventual desvantagem experimentada pela parte por decorrência do contrato de jogo tem raízes no risco …