Apresentação da Coleção - Instituições de Direito Civil - Vol. 1

Oferecemos a público a exposição sistemática que nomeamos de “Instituições de Direito Civil”, buscando transmitir ao leitor a ideia moderna e atual do sistema de direito civil que nos foi trazido pelo Código Civil de 2002, instituído pela L 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Embora o CC de 2002 tenha sido elaborado a partir do modelo estrutural do Código Civil de 1916, que seguiu o formato do BGB alemão, constituído de Parte Geral e de livros tratando sistematicamente das diferentes matérias que compõem seu corpo normativo, o Código Civil vigente utilizou-se de técnica legislativa moderna, adotando as cláusulas gerais como fontes jurígenas destinadas a flexibilizar seu sistema casuístico, fechado. Outrossim, o diploma civil vem informado pela base político-filosófico-ideológica da eticidade, operabilidade e da socialidade, base essa que faz total diferença entre os sistemas do CC/1916 e do CC/2002 . Nada obstante, continua a tratar de seus institutos fundamentais tais como concebidos e garantidos pela Constituição Federal, notadamente a propriedade privada, o contrato, a empresa, o casamento, a família e o testamento, todos estes institutos com o indispensável atributo de que devem cumprir sua função social e garantir a vida privada. Isto é motivo bastante para que o Direito Civil devesse ser revisitado pela literatura brasileira, tarefa a que nos propomos nesta exposição à luz dessa nova perspectiva trazida ao direito brasileiro com o advento do Código Civil de 2002. A solidez do Direito Civil, fundado em preceitos firmes adotados a partir do direito romano, de sua evolução de índole canônico-germânica, de sua recompilação pelos diplomas europeus medievais (v.g.Fuero Juzgo, Ordenações do Reino de Portugal) e, finalmente, com a recepção do já reformulado Direito Romano pelas grandes codificações europeias do Século XIX (v.g. Code Napoléon [1804], Código Civil da Itália já unificada [1865], Código Civil espanhol [1829, 1885], Código Civil português [1833, 1867], Código Civil da Alemanha já unificada [BGB -1896]), forma, ainda hoje, a base fundamental do Código Civil brasileiro de 2002. Optamos, nesta segunda edição dos livros, por reunir os 9 (nove) volumes das “Instituições” em apenas 4 (quatro), concentrando os temas da seguinte forma: 1) Parte Geral do Código Civil e Direitos de Personalidade; 2) Das Obrigações, dos Contratos e da Responsabilidade Civil; 3) Direitos Patrimoniais, Reais e Registrários; 4) Família e Sucessões. O primeiro livro, de introdução ao direito privado, ficará fora da coleção. A ideia foi a de agrupar, por pontos de interesse, número maior de informações num mesmo volume, facilitando a portabilidade do livro impresso, a facilidade da consulta eletrônica, o atendimento à demanda do mercado e, especialmente, à aquisição por alunos da graduação, que almejam adquirir livros por valor mais convidativo. Os autores

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