Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo I. A Pessoa no Direito Civil. Personalidade Como Qualidade Própria do Sujeito de Direitos

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1. Conceito de pessoa

Identificar o significado do termo pessoa e definir-lhe o conceito é tarefa vital para a Ciência do Direito, porque o sistema jurídico convive com a concepção de que os direitos são da pessoa, 1 e é da apreensão dessa ideia (pessoa) que deflui a do vocábulo sujeito, elemento fundamental na estrutura de compreensão da Teoria Geral do Direito Privado e, por conseguinte, de uma série de outros importantes termos conceituais do sistema jurídico (v.g. direitos subjetivos, direitos fundamentais, direitos inatos, direitos do homem, direitos da pessoa, direitos personalíssimos, direito de personalidade, personalidade, capacidade etc.).

Todo homem livre é, por isso, sujeito de direitos e obrigações, e isto é postulado do Direito Natural, 2 fundamental e imprescindível para a compreensão do Direito.

O termo é inegavelmente fundamental para quem quer que pretenda enfrentar temas relacionados com as ciências humanas.

Pessoa é um termo-chave na antropologia cultural e na psicologia, na jurisprudência e na sociologia, na filosofia e na teologia, e guarda em si, em seu sentido cultural, construído através do tempo, a lógica profunda da história do ocidente. 3

Etimologicamente a palavra tem origem duvidosa. 4 Há quem entenda que pode provir de prosopon, de que deriva para nós a ideia de face, figura, aparência, máscara. Nesse sentido, Aristóteles usa o termo 5 como se retornasse à origem teatral do termo pessoa. 6 A origem teatral do termo também acompanha o sentido da palavra persona, que seria o equivalente latino do grego prosopon (prosopon), 7 como algo que se liga à representação de alguém no teatro e ao sentido de máscara, de atuação do personagem, de representação mesmo e, no caso de nosso interesse, como veremos a seguir, de representação da substância individual (racional e corporal) de que o homem é composto.

Com esse sentido, encontram-se vocábulos no português, herdados da língua grega como é o caso do termo prosopopeia, por exemplo, que significa figura que dá ação, movimento ou voz às coisas inanimadas. 8

Outras raízes etimológicas, também, são buscadas para justificar a origem da palavra, como anota Hubmann. O termo pode ter provindo de outros vocábulos gregos, peri soma (peri soma), significando o círculo em volta do corpo; ou de persum (rosto); ou de per se una [por (meio de) si próprio]; ou de personare (ressoar). 9 O Dicionário Houaiss registra pessoa como palavra provinda do latim persona, ae, máscara de teatro; p. ext., papel atribuído a essa máscara, caráter, personagem. 10

A evolução dos sentidos escondidos na palavra pessoa carrega um forte conteúdo cultural, consolidado ao longo dos séculos, mas o valor e a dignidade da pessoa, como hoje os concebemos, não eram conhecidos do homem antigo. 11

O homem antigo não tem a dimensão do futuro, nem conhece a dignidade irrepetível da pessoa, sujeito histórico único e singular. 12 Nem ao menos no direito antigo, inicialmente, a palavra invoca a ideia de sujeito de direito, ou seja, daquele a quem o direito confere a capacidade jurídica, ou capacidade de direito, ou capacidade de gozo (em oposição à capacidade de exercício, que vem a ser outra coisa).

Às vezes a palavra é usada com sentido equivalente ao de homem, como se dá quando Gaio faz uso dela [ius quod personas pertinet (I 8); summa divisio de iure personarum (I 9)], mas depois é por ele mesmo deixada de lado, porque os termos por ele adotados para significar o indivíduo são caput e status. Apenas mais tarde a palavra pessoa é recuperada, por escritores não juristas, para lhe dar um colorido e uma dignidade espiritual. 13

Nossa língua portuguesa registra a palavra pessoa pela primeira vez no século XIII. 14 O curioso da análise desse termo é identificar porque a ideia de pessoa (o que representa o papel) gerou a de sujeito (alguém dotado de uma dignidade, o próprio autor do texto a ser representado, o mestre dos atos, o que detém o dominium sui actus) 15 e emprestou, também, para as línguas indo-europeias, na sequência da evolução cultural de seu sentido semântico, o conteúdo substancial de outros conceitos que não se referem, propriamente, ao personagem que realiza atos, nem ao autor, mestre dos atos, mas estão intimamente ligados à natureza mesma do homem, àquilo que lhe permite a compreensão de seu ser, que justifica o viver, o mover e o existir da criatura humana.

Talvez o sentido escondido no termo pessoa, que pode ter gerado essa evolução conceitual, possa ser melhor analisado a partir da distinção semântica existente entre dois termos da língua germânica, que chegam para nós com a tradução e o sentido de corpo, Leib e Körper, mas que na língua alemã têm sentidos diversos.

A palavra Leib guarda segredos em sua origem. Leib provém do alemão antigo, da mesma raiz do velho alto alemão (Séc. VIII a XI), l ī b; do médio alto alemão (Séc. XII – XV), l īp; do holandês, lijf; do inglês life; do sueco liv. 16 A raiz l ī blibán é a mesma que gerou o verbo bleiben, aquilo que está colado, fixado, que se mantém; que permanece; é a mesma raiz que gerou a primeira parte do termo Leibeigner (servo, vassalo), expressão do médio alto-alemão (Séc. XV) que significava pessoa cuja “vida” pertencia a outrem, o proprietário da terra; é a mesma palavra que gerou a ideia de leibhaft (próprio); ou leiblich (corporal, carnal, pessoal).

É, ainda, o vocábulo que se encontra agregado à ideia do espaço corporal que gera a vida (para fazer permanecer a espécie?), ou pela forma natural da potencialidade inerente à humanidade do ser; ou por meio da intervenção transcendente; ou, ainda, como fruto expressivo da força motriz da abnegação e da disposição de fazer permanecer o vínculo que torna alguém especial no contexto de relações fundamentais.

É, nesse sentido, interessante que o nascituro seja referido como a criança no seio da mãe (das Kind im Mutterleib) e que os pais adotivos sejam denominados Leibeltern. Não é sem razão, também, que, em algumas orações tradicionais da fé católica, quando em língua latina se rememora que o Cristo é o fruto do ventre de Maria Santíssima, a língua alemã recita o mesmo texto com outra palavra: Frucht deines Leibes. Isto para evidenciar a potencialidade extraordinária do corpo humano, da natureza humana (divinizada?) que gera a Vida.

O termo ainda é usado, muito raramente, na língua alemã moderna com sentido de ação (verbo leiben), na expressão wie jemand leibt und lebt, para significar a forma como alguém existe e se expressa no mundo; a forma peculiar de alguém viver a sua individualidade; a maneira própria de alguém ser. 17

É essa individualidade do ser que nos interessa, natural do homem, que não se confunde com a exteriorização do personagem, é algo que se manifesta num estado corporal próprio, individual do humano, de sua humanidade total. É o corpo humano como soma espiritual (soma pneumátikon – soma pneumtikon), como copartícipe da natureza transcendental do Criador; como individualidade permanente; como atualidade de alguém que é: o homem não tem um Leib, ele é um corpo em sua inteireza psicossomática, em sua dramática e transcendental caminhada para a eternidade.

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jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924939/capitulo-i-a-pessoa-no-direito-civil-personalidade-como-qualidade-propria-do-sujeito-de-direitos-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019