Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo I. A Pessoa no Direito Civil. Personalidade Como Qualidade Própria do Sujeito de Direitos

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1. Conceito de pessoa

Identificar o significado do termo pessoa e definir-lhe o conceito é tarefa vital para a Ciência do Direito, porque o sistema jurídico convive com a concepção de que os direitos são da pessoa, 1 e é da apreensão dessa ideia (pessoa) que deflui a do vocábulo sujeito, elemento fundamental na estrutura de compreensão da Teoria Geral do Direito Privado e, por conseguinte, de uma série de outros importantes termos conceituais do sistema jurídico (v.g. direitos subjetivos, direitos fundamentais, direitos inatos, direitos do homem, direitos da pessoa, direitos personalíssimos, direito de personalidade, personalidade, capacidade etc.).

Todo homem livre é, por isso, sujeito de direitos e obrigações, e isto é postulado do Direito Natural, 2 fundamental e imprescindível para a compreensão do Direito.

O termo é inegavelmente fundamental para quem quer que pretenda enfrentar temas relacionados com as ciências humanas.

Pessoa é um termo-chave na antropologia cultural e na psicologia, na jurisprudência e na sociologia, na filosofia e na teologia, e guarda em si, em seu sentido cultural, construído através do tempo, a lógica profunda da história do ocidente. 3

Etimologicamente a palavra tem origem duvidosa. 4 Há quem entenda que pode provir de prosopon, de que deriva para nós a ideia de face, figura, aparência, máscara. Nesse sentido, Aristóteles usa o termo 5 como se retornasse à origem teatral do termo pessoa. 6 A origem teatral do termo também acompanha o sentido da palavra persona, que seria o equivalente latino do grego prosopon (prosopon), 7 como algo que se liga à representação de alguém no teatro e ao sentido de máscara, de atuação do personagem, de representação mesmo e, no caso de nosso interesse, como veremos a seguir, de representação da substância individual (racional e corporal) de que o homem é composto.

Com esse sentido, encontram-se vocábulos no português, herdados da língua grega como é o caso do termo prosopopeia, por exemplo, que significa figura que dá ação, movimento ou voz às coisas inanimadas. 8

Outras raízes etimológicas, também, são buscadas para justificar a origem da palavra, como anota Hubmann. O termo pode ter provindo de outros vocábulos gregos, peri soma (peri soma), significando o círculo em volta do corpo; ou de persum (rosto); ou de per se una [por (meio de) si próprio]; ou de personare (ressoar). 9 O Dicionário Houaiss registra pessoa como palavra provinda do latim persona, ae, máscara de teatro; p. ext., papel atribuído a essa máscara, caráter, personagem. 10

A evolução dos sentidos escondidos na palavra pessoa carrega um forte conteúdo cultural, consolidado ao longo dos séculos, mas o valor e a dignidade da pessoa, como hoje os concebemos, não eram conhecidos do homem antigo. 11

O homem antigo não tem a dimensão do futuro, nem conhece a dignidade irrepetível da pessoa, sujeito histórico único e singular. 12 Nem ao menos no direito antigo, inicialmente, a palavra invoca a ideia de sujeito de direito, ou seja, daquele a quem o direito confere a capacidade jurídica, ou capacidade de direito, ou capacidade de gozo (em oposição à capacidade de exercício, que vem a ser outra coisa).

Às vezes a palavra é usada com sentido equivalente ao de homem, como se dá quando Gaio faz uso dela [ius quod personas pertinet (I 8); summa divisio de iure personarum (I 9)], mas depois é por ele mesmo deixada de lado, porque os termos por ele adotados para significar o indivíduo são caput e status. Apenas mais tarde a palavra pessoa é recuperada, por escritores não juristas, para lhe dar um colorido e uma dignidade espiritual. 13

Nossa língua portuguesa registra a palavra pessoa pela primeira vez no século XIII. 14 O curioso da análise desse termo é identificar porque a ideia de pessoa (o que representa o papel) gerou a de sujeito (alguém dotado de uma dignidade, o próprio autor do texto a ser representado, o mestre dos atos, o que detém o dominium sui actus) 15 e emprestou, também, para as línguas indo-europeias, na sequência da evolução cultural de seu sentido semântico, o conteúdo substancial de outros conceitos que não se referem, propriamente, ao personagem que realiza atos, nem ao autor, mestre dos atos, mas estão intimamente ligados à natureza mesma do homem, àquilo que lhe permite a compreensão de seu ser, que justifica o viver, o mover e o existir da criatura humana.

Talvez o sentido escondido no termo pessoa, que pode ter gerado essa evolução conceitual, possa ser melhor analisado a partir da distinção semântica existente entre dois termos da língua germânica, que chegam para nós com a tradução e o sentido de corpo, Leib e Körper, mas que na língua alemã têm sentidos diversos.

A palavra Leib guarda segredos em sua origem. Leib provém do alemão antigo, da mesma raiz do velho alto alemão (Séc. VIII a XI), l ī b; do médio alto alemão (Séc. XII – XV), l īp; do holandês, lijf; do inglês life; do sueco liv. 16 A raiz l ī blibán é a mesma que gerou o verbo bleiben, aquilo que está colado, fixado, que se mantém; que permanece; é a mesma raiz que gerou a primeira parte do termo Leibeigner (servo, vassalo), expressão do médio alto-alemão (Séc. XV) que significava pessoa cuja “vida” pertencia a outrem, o proprietário da terra; é a mesma palavra que gerou a ideia de leibhaft (próprio); ou leiblich (corporal, carnal, pessoal).

É, ainda, o vocábulo que se encontra agregado à ideia do espaço corporal que gera a vida (para fazer permanecer a espécie?), ou pela forma natural da potencialidade inerente à humanidade do ser; ou por meio da intervenção transcendente; ou, ainda, como fruto expressivo da força motriz da abnegação e da disposição de fazer permanecer o vínculo que torna alguém especial no contexto de relações fundamentais.

É, nesse sentido, interessante que o nascituro seja referido como a criança no seio da mãe (das Kind im Mutterleib) e que os pais adotivos sejam denominados Leibeltern. Não é sem razão, também, que, em algumas orações tradicionais da fé católica, quando em língua latina se rememora que o Cristo é o fruto do ventre de Maria Santíssima, a língua alemã recita o mesmo texto com outra palavra: Frucht deines Leibes. Isto para evidenciar a potencialidade extraordinária do corpo humano, da natureza humana (divinizada?) que gera a Vida.

O termo ainda é usado, muito raramente, na língua alemã moderna com sentido de ação (verbo leiben), na expressão wie jemand leibt und lebt, para significar a forma como alguém existe e se expressa no mundo; a forma peculiar de alguém viver a sua individualidade; a maneira própria de alguém ser. 17

É essa individualidade do ser que nos interessa, natural do homem, que não se confunde com a exteriorização do personagem, é algo que se manifesta num estado corporal próprio, individual do humano, de sua humanidade total. É o corpo humano como soma espiritual (soma pneumátikon – soma pneumtikon), como copartícipe da natureza transcendental do Criador; como individualidade permanente; como atualidade de alguém que é: o homem não tem um Leib, ele é um corpo em sua inteireza psicossomática, em sua dramática e transcendental caminhada para a eternidade.

Entre os termos Körper e Leib, existe a mesma diferença semântica que se poderia encontrar entre rosto e face, ou entre movimento e gesto. 18 O termo, que nos remete ao sentido de um corpo vivente, todo especial e único (Leib), distinto de outros corpos que não têm a possibilidade de gerar e fazer perdurar a vida (Körper), também pode nos servir para identificar a verdade de que, a pessoa (o sujeito), não se confunde com o “ser”, “indivíduo”, homem (natureza psicossomática) em sua inteireza natural, em sua humanidade.

O sinal fundamental da natureza humana é a palavra, o logos, a razão.

A palavra é manifestação soberana do sujeito. A palavra articula o argumento e leva ao convencimento. A palavra é a arma manuseada pelo direito; é a expressão da sabedoria; é a comunicação da verdade; é a força do convencimento; é a fonte da vida. Saber usar a palavra é o desafio que se espera da luta pelo Direito, porque a força dos atos está na palavra: compreender sua importância é o melhor de nossas tradições. Numa das passagens mais lindas das Sagradas Escrituras, São João convida a conhecer a eternidade da palavra, quando diz: No princípio era o Verbo e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus! (Jó 1,1). Dizendo isso, afirmou que a palavra é criadora da dignidade; é reveladora do amor; é transmissora da sabedoria. Ela resgata o condenado para a liberdade; liberta o cego para a luz; abre nossos olhos para o horizonte da vida; arrebata nossos corações para a esperança; revela-nos a força criadora de nossa própria divindade e enche de luz verdadeira os nossos corações.

Talvez esteja no paradoxo entre o ter a palavra e o poder expressá-la a diferença entre a singularidade da natureza humana (humanidade) e a realização dos atos no cenário da vida (pessoalidade).

Essa distinção não pode ser olvidada para bem compreender os sentidos de humanidade e natureza humana, de um lado; pessoa, sujeito e personalidade, de outro.

É importante, primeiro, conhecer o conceito jurídico de pessoa, de fundamental importância para todas as províncias do direito, quer privado, quer público, inclusive para as disciplinas de teoria geral de direito e de direito de personalidade, esta, uma das muitas disciplinas de direito privado.

1.1. Pessoa: sujeito de direito. Enfoque diferente do estudo dos denominados direitos de personalidade

Estudar pessoa e personalidade em Teoria Geral do Direito Privado é estudar o sujeito de direito, ou seja, é pesquisar a natureza daquele que realiza os atos, o senhor dos atos, os entes dotados de personalidade jurídica e de poder para atuar no mundo fenomênico do direito: as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

Desde logo, é importante atentar para o fato de que, quando a Teoria Geral do Direito Privado trata da pessoa (sujeito de direito), não trata e nem deveria mesmo tratar dos chamados direitos de personalidade, pois estes se referem a objetos que não estão na pessoa, mas na humanidade total do homem (Leib), e dariam ocasião para que o Direito Privado deles se ocupasse em livro próprio, que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a vida é a sua maior expressão).

Importante é fixar esse ponto, de que pessoa e personalidade são temas de Teoria Geral de Direito Privado e de que pessoa configura-se como um dos elementos que compõem o tripé fundamental em que se estrutura o fenômeno jurídico [pessoa (sujeito), bem (objeto) e situações ou relações jurídicas (causa)], temas de Teoria Geral de Direito. Os termos técnico-jurídicos pessoa e personalidade nada têm a ver com o estudo dos chamados direitos de personalidade (CC 11 a 21), que formam uma disciplina de direito privado alocada, erroneamente, na Parte Geral do Código Civil Brasileiro.

Para se ter uma ideia prática do que estamos dizendo, a matéria denominada Teoria Geral do Direito de Personalidade, instalada, no nosso sistema codificado, no CC 11 a 21, não é o tema de nosso estudo neste capítulo. Aqui, neste capítulo, estuda-se pessoa, sujeito de direito e personalidade (assim entendida como a qualidade que faz de um ente “sujeito de direito”), no próximo capítulo, em que se estuda direito geral de personalidade, o estudo se volta para as situações jurídicas de personalidade, que têm como objeto as essências, potências e atos próprios da humanidade do ser, tema completamente diferente daquele outro, pessoa.

O uso da expressão personalidade gera a confusão:

quando se fala de personalidade em Teoria Geral do Direito Privado, repita-se, o estudo refere-se à qualidade que faz com que alguém seja sujeito de direito, e isto é matéria que interessa à própria Teoria Geral do Direito e a todas as disciplinas jurídicas;

quando se cuida de personalidade em Teoria Geral do Direito de Personalidade, cuida-se de uma determinada parte do direito privado que versa sobre situações jurídicas de personalidade, ou seja, daquelas situações jurídicas que têm por objeto determinados elementos que compõem a própria humanidade do ser (vida, liberdade, saúde, honra etc.). Os objetos dos denominados direitos básicos de personalidade, por isso – repita-se – são componentes da natureza humana e não da pessoa, e se referem à humanidade e não à personalidade do ser. Melhor seria nomear essa disciplina de Teoria Geral do Direito de Humanidade e fazê-la tratada em livro próprio do CC, não nos artigos 11 a 21, como ocorre.

São, portanto, temas completamente distintos e, por isso, tratados separadamente.

O homem é sujeito de direitos e obrigações, mas não pode ser objeto de direitos. Quando se tratou do princípio da dignidade humana, pôs-se em pauta o fato de que a vida e a liberdade são as expressões mais extraordinárias da dignidade do ser humano, porque é na essência do ser que se encontram os elementos identificadores dela: afirmou-se que digno é viver e ser livre. O reflexo dessa realidade dogmática na fenomenologia jurídica, especificamente na compreensão da posição jurídica da pessoa natural, recobre da mesma dignidade o sujeito de direitos, porque a pessoa natural realiza o direito, como sujeito.

A condição de sujeito reflete-se também sobre o ato, porque a capacidade e a liberdade de querer, como sinais da supremacia do espírito sobre o corpo, correspondem à responsabilidade pelo comportamento, lícito ou ilícito, do sujeito, bem como por todas as suas consequências. 19 A pessoa que tem o domínio exclusivo de seus atos, que os exerce como autor e não mais como ator, 20 é sujeito de direitos. Portanto, o sujeito e seus atos, elementos fundamentais do direito privado, estão submetidos ao princípio da dignidade humana.

Os direitos pertencem ao sujeito, membro do corpo social, 21 exatamente àquele que experimentou o fato constitutivo de nascimento ou de aquisição desse direito. Por sujeito de direito se entende aquele que domina com sua vontade os bens jurídicos, e não o que deles goza. 22 O domínio da vontade (e aqui se pode falar de autonomia da vontade) pode ser exercido pelo sujeito ou por alguém por ele, ocasião em que se abre espaço para o instituto da representação como forma de viabilização do exercício dessa vontade.

1.2. As dificuldades para distinguir o instituto da “personalidade”, de teoria geral, do “direito geral de personalidade”, uma disciplina própria

Pode-se dizer que, de todas as novidades que se conheceu no século XX, no direito privado, a mais estruturada, efetiva e contundente é a sistematização do chamado direito geral de personalidade, no contexto amplo do sistema geral de direito privado moderno.

Direito de personalidade, como se disse, é matéria tratada no sistema brasileiro nos CC 11 a 21, mas não se confunde com o instituto da personalidade.

O instituto da personalidade é definido em direito por Kohler, Vicente Ráo e Ferrara, com grande precisão, e nada tem com a disciplina denominada “direito de personalidade”.

Personalidade é aptidão para ser pessoa, ou – o que é equivalente – aptidão para ser sujeito de direitos e de obrigações na ordem jurídica. 23

Direito de personalidade tem outro sentido. É uma das disciplinas que compõem o direito civil, e o tema comportaria sua alocação num livro próprio, com nomenclatura própria,...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924939/capitulo-i-a-pessoa-no-direito-civil-personalidade-como-qualidade-propria-do-sujeito-de-direitos-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019