Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo III. Bens Jurídicos

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16. Bens, coisas e objetos

Impõe-se analisar o conceito de bem relacionado com a distinção necessária que se há de fazer entre os termos bens e coisas.

Muito embora a palavra bem evoque, em sua concepção corrente, a imagem de coisas do mundo exterior, graças às quais o homem exerce sua atividade, 1 é correto compreender que nem todas as coisas são bens, porque, nessa qualidade, podem apenas ser consideradas as coisas que têm para o sujeito uma efetiva relevância, reveladora da utilidade que possuem, de satisfazer necessidades dos sujeitos, titulares de direitos e de obrigações.

A economia política e o direito são ciências que interferem, com elementos próprios de sua área de inteligência, na formação do conceito de bens. A primeira traça o conceito de bens a partir da utilidade que as coisas possam ter para o sujeito e para a sociedade; a segunda considera as coisas como bens e, em seguida, como objetos de direitos, na medida em que o sujeito queira e possa adquiri-las ou delas se utilizar para sua satisfação pessoal, pondo-se em situação de vantagem com relação a esse objeto, o qual pode lhe servir melhor e não a outrem. A partir dessa qualificação valorativa, as coisas tomam o nome de bens, porque, em direito, bens são coisas apropriáveis por um homem ou por grupos de homens, 2 deflagrando um processo de cobiça, de interesses e, por isso, de potencial insegurança.

Essa valoração, que reveste a noção geral de bem jurídico e que sugere a qualidade do bem de ser objeto de direito, constitui-se o elemento determinante da noção de bem, como entidade material ou ideal, juridicamente relevante e tutelada. 3

É a isto que se prende o conceito de bem jurídico.

Acresça-se a isto o fato de que as necessidades da vida moderna, o aumento de mecanismos tecnológicos postos à disposição dos homens e a crescente necessidade de proteger coisas que são de todos, sem serem titularizadas por alguém em especial, ampliaram de maneira diferente o conceito jurídico de bens, porque não apenas as coisas apropriáveis são bens: serão também bens jurídicos as coisas que, embora sem poderem ser apropriadas por alguém, possam vir a ser objeto de interesse jurídico difuso e possam vir a ser utilizadas para satisfação das necessidades de todos.

Nessa qualidade estão os bens que compõem o quadro dos objetos de direitos difusos e coletivos, conforme veremos depois.

Há uma confusão generalizada, no que toca à apreensão da ideia de coisas e bens, levando-se em conta o caráter corpóreo ou incorpóreo desses bens. É uma dificuldade que remonta à classificação romana de bens e, depois, à influência do direito germânico nesse conceito.

Assim, a maneira mais comum de enfrentar essa distinção atribui à coisa a peculiaridade de referir-se apenas aos bens corpóreos, pois os bens, diferentemente, são todas as entidades, físicas ou ideais, idôneas a constituir, em geral, objetos de direitos, enquanto as coisas são bens corporais. 4 Isso remonta às fontes romanas e à distinção histórica entre bona e res, porque bona são os bens patrimoniais relacionados com a esfera jurídica de um sujeito, que concorrem para a formação de seu patrimônio, um complexo unitário. 5

De qualquer maneira, é interessante a constatação de Grzegorczyk, para quem o direito se autodefine numa zona de existência própria e autônoma, sendo inútil a busca de definições outras, em domínios extrajurídicos 6 e, também, o fato de que a distinção gaiana entre coisas corpóreas e coisas incorpóreas surgiu a partir da concepção germana, que conhece o aspecto corpóreo de coisas, mas não o seu sentido abstrato. 7

A discussão em torno da distinção dos conceitos, bens e coisas, merece, entretanto, alguns adminículos.

Coisa, em seu sentido jurídico, é um termo muito genérico que alude ao fato da não pessoa. Seria a palavra-chave para negar a qualidade de sujeito a algo, apontando-lhe o caráter essencial de poder vir a ser objeto de direito.

Nesse sentido é a apreensão lógica que Castro Mendes faz da definição do CC port. 1867 369 8 e da crítica que apresenta, segundo a qual o conceito só abrangeria as realidades estáticas do direito (não pessoas = coisas). 9 Larenz dá um salto para apontar em coisa o caráter juridicamente relevante dos objetos materiais, corpos sólidos, líquidos e gasosos, seres viventes (animais 10 e plantas) e inanimados, coisas criadas ou, ao menos, transformadas pela mão do homem, bem como as que se originam dos fenômenos da natureza. 11

A crítica que a doutrina fazia ao conceito de coisas, do CC port. 1966 202.º 1 (tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas), não impediu que também se pudesse apontar a virtude da expressão legal, de ter atentado para a qualidade de objeto das “realidades estáticas que podem ser objeto de relações jurídicas”, para, em seguida, peremptoriamente, afirmar-se que os bens da personalidade e os próprios direitos, embora formalmente possam estar no conceito, devem ser afastados e considerados “tipos específicos de objectos mediatos de relação jurídica”. 12

Por negar as realidades dinâmicas, como, v.g., o contrato, a prestação, os efeitos jurídicos, Castro Mendes pondera que “a definição legal de coisa tem de mover-se dentro do seu domínio de plausibilidade: é evidente que, do ponto de vista do direito, uma norma não é uma coisa”. 13

Castro Mendes insiste no caráter mais objetivo de coisa e aponta, para o termo “bem”, um sentido mais amplo, alusivo às situações de vantagem que o sujeito experimenta em determinada ocasião, destacando que o termo “engloba também outras realidades vantajosas para o seu titular, e ‘maxime’ os direitos subjectivos”. 14

É nesse mesmo sentido que Francesco de Martino antevê a elaboração do conceito de bem, que pressupõe o interesse econômico sobre a coisa. 15

Também hão de se contrapor, didaticamente, dois outros termos: objeto (Gegenstand) e coisa (Sache), para cuja distinção a doutrina reconhece em objeto um conceito “superior”, que exclui o de pessoa, pois esta não pode ser objeto de direitos, apenas sujeito de direitos.

Nesse sentido, objetos são as coisas, corpóreas e incorpóreas. 16

Lehmann não deixa de apreender, entretanto, um fenômeno curioso que perpassa as disciplinas de direito real e de direito de obrigações. As coisas, com substantividade própria, que fazem parte da natureza dominável pelo sujeito, são perfeitamente compreendidas, por exemplo, como objetos de direito de propriedade, mas esse aspecto já não é tão claro quando se utiliza o conceito para aludir aos objetos de direitos obrigacionais [v.g. responsabilidade por vícios, impugnação por erro do § 119 II do BGB (...)].

Para ele, a restrição do conceito de coisas aos objetos corporais traz limitações às normas de direito de obrigações, em geral, de caráter pessoal. Percebe que essa acomodação não plena de conceitos do direito real para o direito pessoal teria razão no fato de serem os direitos reais taxativos e os de obrigação exemplificativos, porque a atipicidade dos contratos é fruto da liberdade contratual. 17

A noção de objeto compõe, com a noção de sujeito, o aspecto lógico fundamental da experiência humana do direito e um ponto de referência para a qualificação da situação e da relação jurídica de que se deva tratar, bem como dos deveres e poderes, das obrigações e dos direitos, dos ônus e das faculdades que preenchem o conteúdo de expressões como direito subjetivo e posição jurídica e, por conseguinte, da qualidade do interesse que pauta a disciplina de direito privado na qual o fenômeno se aloja juridicamente, 18 para ser compreendido e sistematizado.

Ao qualificar o “objeto de uma relação jurídica” como o bem sobre o qual o titular “tem poder”, Lehmann 19 revela – a nosso ver – duas realidades fundamentais da experiência jurídica:

a) uma primeira, alusiva ao fato de as situações jurídicas absolutas (como é o caso das situações de poder e de dever) também se manifestarem com objeto, não sendo um modelo de experiência jurídica que dispense, para sua qualificação, a ideia de objeto;

b) segunda realidade, consistente no fato de a noção de “objeto” emprestar vida jurídica aos conceitos de “bem e coisa”, pela funcionalidade que lhes comunica, por causa do interesse jurídico manifestado pelo sujeito.

Embora, como já vimos, a noção de “bem” seja juridicamente mais qualificada que a de “coisa”, tanto uma quanto outra noção ainda reclamam acesso à composição teórica da experiência humana do direito, que não prescinde de precisar a função do objeto para o qual se dirige o interesse jurídico do sujeito.

Se essa experiência pudesse vir a ser fatiada em três momentos, poder-se-ia tomá-la, por primeiro, como apta a distinguir três fases daquilo que está contido na noção de não sujeito:

a) primeiro, a ideia de coisa, que – embora bem ampliada – antecede a noção de bens;

b) segundo, a ideia de bens, porque a ideia de bens pressupõe noção mais ampliada e qualificada que a de coisa, 20 e qualificada pelo interesse;

c) terceiro, a ideia de objeto, ideia essa que pressupõe uma funcionalidade 21 do conceito de bens, ou seja, de “não pessoa”, para compor depois todos os elementos necessários à apreensão lógica e jurídica dos conceitos de situação, de relação e de posição jurídica.

17. Patrimônio

Já não há no CC a disposição que antes estava contida no CC/1916 57, do seguinte teor: “O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidade, e como tais subsistem, embora não constem de objetos materiais. Ao contrário, o CC 91 prescreve que: “Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico”.

Melhor enunciado estava, entretanto, contido no revogado CC/1916 57.

A propósito do texto do revogado CC/1916 57, e no afã de explicar o conceito de “patrimônio”, Pontes de Miranda compara a esfera jurídica do sujeito como sendo a sombra que a pessoa lança sobre os bens da vida: “é a sua esfera jurídica, como continente, na qual se hão de alojar os bens e talvez ainda não se aloje nenhum bem, exceto o que é ligado à personalidade mesma e não entra na definição de patrimônio”. 22

Nessa singela consideração, estão afirmados três pontos de viva dificuldade para o exegeta jurídico. São eles:

a) a esfera jurídica é um continente que pode não ter qualquer conteúdo “patrimonial” (aqui considerado o termo “patrimonial” no sentido de valoração econômica). Ou, melhor dizendo: “patrimônio” é um continente, que pode estar despido de conteúdo;

b) logo, a ideia de sujeito pode existir sem a de objeto (bem material);

c) os bens ligados à personalidade existem, mas, no sentido habitual em que se qualifica “patrimônio”, não o integram.

A respeito de cada uma dessas considerações – que não espelham necessariamente nossa opinião –, cabe um esclarecimento para que se possa dar continuidade à compreensão do conceito jurídico de “patrimônio”, conforme o concebemos.

A doutrina costuma considerar no conceito de patrimônio o seu aspecto econômico.

Assim, Larenz analisa dois aspectos do patrimônio:

a) todos os direitos avaliáveis em dinheiro pertencem ao patrimônio; 23

b) apenas os direitos, e não as obrigações, formam seu patrimônio, em sua conceituação jurídico-privado (adstrita à responsabilidade civil). 24

Não é apenas entre nós que patrimônio é termo usado em sentido equívoco, ora para considerar apenas o conjunto dos bens que tenham significado econômico, ora para considerá-lo em seu sentido líquido, ou bruto.

Entretanto, convém tornar a dizer que patrimônio é o continente que reúne tanto os bens e interesses com conteúdo econômico, como os bens e interesses sem essa dimensão meramente argentária.

Filiamo-nos à corrente dos que entendem que o direito cumpre uma função própria e não se subordina à economia, e que por isso cumpre um ideal de justiça, de vontade de verdade: visa buscar um meio justo para o fim justo da convivência social humana.

Aliás, neste sentido, Bianca distingue a noção de bem jurídico da noção de bem econômico. Para ele, a noção de bem jurídico é mais ampla que a de bem econômico. 25

Neste passo, e por causa disso, afasta-se do conceito de patrimônio o sentido que lhe dá a doutrina clássica, de ser um composto econômico de ativos e passivos: direitos exigíveis e obrigações passivas. Ou, ainda, consequencialmente – e de forma interessante – não se admite a possibilidade de a doutrina se referir a uma espécie de dano que possa ser classificado de “extrapatrimonial”.

Prefere-se, aqui, o uso da expressão “patrimônio” com o sentido que abarca tudo aquilo que é susceptível de se tornar objeto de direito, considerando como “bens” tudo quanto possa ser desejado e cobiçado por homens e protegido e tutelado pelo direito, com as peculiaridades de suas funcionalidades próprias, para a pacificação das pretensões jurídicas e afastamento das pretensões despropositadas, quer se trate de coisas materiais, quer se trate de coisas imateriais, quer componham o lote dos bens economicamente valorados, quer componham aquilo que, em linguagem coloquial, se usa para explicitar como patrimônio moral de alguém.

Adota-se a proposta de um autor (Marshall), trazido por Espínola, somada aos adminículos de Walter Moraes: não se pode admitir que algo possa ser sujeito e objeto ao mesmo tempo e, dessa maneira, contrariando em parte o que disse Pontes de Miranda, 26 considera-se como conteúdo do patrimônio todo e qualquer objeto que possa despertar o interesse do sujeito, submetido à esfera jurídica de sua titularidade, como acontece com os bens que são componentes da humanidade do ser e que estão submetidos à teorização dogmática do sistema do chamado direito de personalidade que, para nosso entendimento, entram na definição de bens, compõem o patrimônio do sujeito, ou seja, compõem como elemento o conteúdo do continente denominado patrimônio.

Sob essa ótica, não se pode conceber o sujeito de direito a que não corresponda uma esfera jurídica própria, ou com essa esfera jurídica totalmente esvaziada: até mesmo o mais miserável e anônimo viandante teria a esfera jurídica de seu patrimônio preenchida pelos bens essenciais e potenciais da existência de sua humanidade; até mesmo a pessoa jurídica destituída de qualquer bem material ou imaterial, efetivamente falida, teria, ainda – no bojo de sua esfera jurídica patrimonial, enquanto não dissolvida, como conteúdo de seu patrimônio – bens alusivos à sua existência ficcional, como o nome, a marca, a reputação empresarial etc.

Não nos parece, portanto, por isso, acertada a distinção que a doutrina e a jurisprudência fazem entre dano patrimonial e dano extrapatrimonial porque todo dano – isto é da essência de sua qualificação – é fenômeno nefasto que atinge e prejudica bens que compõem o patrimônio de alguém, o sujeito, ainda que esses bens sejam pertinentes à natureza humana, como aqueles que compõem o vasto rol de que trata a disciplina denominada “direito de personalidade”.

O patrimônio guarda, pois, um sentido de unidade, que reúne os bens jurídicos, aqui considerados os direitos patrimoniais e os interesses economicamente avaliáveis, que concorrem para …

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jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924963/capitulo-iii-bens-juridicos-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019