Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo VI. Causa

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44. Causa: dificuldades conceituais

Para o vocabulário técnico ser compreendido pela ciência é necessário que ele seja claro, demonstre autoridade para a transmissão da ideia que se quer revelar e que tenha a consistência necessária para aceitação geral.

Causa é expressão que não atende a nenhuma dessas exigências e é utilizada em direito em sentidos equívocos.

Os legisladores colaboram com essa dificuldade, na medida em que, fazendo alusão à causa lícita e verdadeira e “sendo tantas as causas, não hajam indicado de qual delas se trata; e assim também que grande parte das teorias sobre a causa não cuide de determinar a sua matéria, dissipando os conceitos em cima de uma verdade casuística inconcludente”. 1

A palavra causa tem espectros tão amplos que pode aludir à estrutura dos atos (e se usa a expressão causa existente e falta de causa), à licitude dos atos (e se usa a expressão causa lícita ou causa ilícita), à validade do ato (e se usa a expressão defeito de causa ou falsa causa).

Pode a expressão ser usada como significante de motivo e trabalhada como fator de apuração da correspondência ou não do resultado ao motivo que ensejou o ato. Nesse sentido se diz: a) causa objetiva: a investigação da intenção deve considerar a contrapartida econômica da obrigação; b) causa subjetiva: a investigação da intenção deve ser limitada pela consideração dos elementos objetivos; c) causa próxima = motivos próximos; d) causa remota = motivos distantes.

Scialoja divide a causa em: onerosa e lucrativa; específica ou genérica; próxima ou remota. Onerosa é a causa que justifica um valor correspectivo; lucrativa ou gratuita é a que justifica a aquisição sem um correspectivo; específica é a causa que determina a aquisição ou a perda de qualquer direito determinado; genérica é a causa que justifica a aquisição de direitos patrimoniais diversos e de toda espécie de direitos patrimoniais; próxima é a causa imediata do ato e é a causa verdadeira e própria que se refere àquele determinado negócio; remota é a causa que forma uma cadeia interminável, que não interessa ao direito. 2

De toda a maneira, quando se pensa, …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924988/capitulo-vi-causa-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019