Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo VI. Causa

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44. Causa: dificuldades conceituais

Para o vocabulário técnico ser compreendido pela ciência é necessário que ele seja claro, demonstre autoridade para a transmissão da ideia que se quer revelar e que tenha a consistência necessária para aceitação geral.

Causa é expressão que não atende a nenhuma dessas exigências e é utilizada em direito em sentidos equívocos.

Os legisladores colaboram com essa dificuldade, na medida em que, fazendo alusão à causa lícita e verdadeira e “sendo tantas as causas, não hajam indicado de qual delas se trata; e assim também que grande parte das teorias sobre a causa não cuide de determinar a sua matéria, dissipando os conceitos em cima de uma verdade casuística inconcludente”. 1

A palavra causa tem espectros tão amplos que pode aludir à estrutura dos atos (e se usa a expressão causa existente e falta de causa), à licitude dos atos (e se usa a expressão causa lícita ou causa ilícita), à validade do ato (e se usa a expressão defeito de causa ou falsa causa).

Pode a expressão ser usada como significante de motivo e trabalhada como fator de apuração da correspondência ou não do resultado ao motivo que ensejou o ato. Nesse sentido se diz: a) causa objetiva: a investigação da intenção deve considerar a contrapartida econômica da obrigação; b) causa subjetiva: a investigação da intenção deve ser limitada pela consideração dos elementos objetivos; c) causa próxima = motivos próximos; d) causa remota = motivos distantes.

Scialoja divide a causa em: onerosa e lucrativa; específica ou genérica; próxima ou remota. Onerosa é a causa que justifica um valor correspectivo; lucrativa ou gratuita é a que justifica a aquisição sem um correspectivo; específica é a causa que determina a aquisição ou a perda de qualquer direito determinado; genérica é a causa que justifica a aquisição de direitos patrimoniais diversos e de toda espécie de direitos patrimoniais; próxima é a causa imediata do ato e é a causa verdadeira e própria que se refere àquele determinado negócio; remota é a causa que forma uma cadeia interminável, que não interessa ao direito. 2

De toda a maneira, quando se pensa, filosoficamente, na causa de algo, naturalmente se é levado, desde logo, à ideia de um fenômeno que tem natureza de ser elemento de relação potencial, de causa/causado. E assim, o corriqueiro de um questionamento dessa natureza é responder à pergunta sobre o quê é causa de determinado efeito. Nesse sentido, a teoria da causalidade tem por objeto a relação entre dois fatos tais que, se um se produz, o outro se produz necessariamente.

E isto é verdadeiro, também, nas indagações próprias da ciência do Direito, tanto que o termo é, corriqueiramente, ligado à ideia de apuração da responsabilidade do que gerou o ato, ou fato danoso (fato gerador) e, em consequência disso, o prejuízo, como ocorre com a imputação de quem responde pelo dano, à luz do CC 186 , por exemplo.

Outras vezes o termo se refere ao fator que justifica a vivência de uma situação jurídica, de que é titular um sujeito. Esse ponto foi precisado, em outra passagem, no estudo da diferença de dois vocábulos da língua alemã (Grund e Ursache), 3 para apurar-se quais seriam as causas dos fenômenos jurídicos e, portanto, quais seriam as causas-fontes de fatos de interesse da Ciência do Direito.

Neste sentido, aquilo que fundamenta a existência de algo, em língua alemã, pode-se nomear de Grund. Para significar o fato que ensejou a consequência de outro, o termo usado é Ursache: a) Grund (base, fundamento, razão), portanto, é diferente de b) Ursache (causa, motivo). Grund (base, fundamento, razão) é aquilo pelo qual podemos entender por que algo é. Ursache (causa, motivo) é uma coisa que contém em si mesma a razão de outra coisa. Com essa precisão se pode responder amplamente à pergunta, sobre qual seria a causa de determinadas situações ou efeitos jurídicos, considerados como elementos da fenomenologia jurídica.

Em muitos sentidos, entretanto, o termo aparece, de forma muito confusa. 4

Por tudo isso, a doutrina tem grande dificuldade para precisar em que sentido jurídico se usa o termo causa.

45. O termo usado como elemento necessário para a apuração da responsabilidade (em relação potencial de causa/causado)

O uso jurídico comum do termo causa se dá, naquele sentido de relação de causa/causado, quando da apuração da responsabilidade de alguém por algo, quando da análise do dever de indenizar um dano sofrido por outrem, ocasião em que se analisa o nexo de causalidade como critério para identificar se, por quem e a favor de quem a indenização é devida e em que medida.

É ao ensejo desse questionamento que vem a pergunta sobre o que seria causa juridicamente relevante de algo (de interesse para a ciência do Direito), que provoca imputação à esfera, ou ao âmbito de responsabilidade de alguém.

Para...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924988/capitulo-vi-causa-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019