Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo VII. Representação

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48. Noções gerais e dificuldades teóricas

Ordinariamente, as pessoas, naturais e jurídicas, atuam por si, praticando atos da vida civil.

Não são representadas, se fazem presentes. Por isso, a doutrina afirma que a “regra é a presentação, em que ninguém faz o papel de outrem, isto é, ninguém representa”. 1

Quando o órgão da pessoa jurídica pratica o ato, que há de entrar no mundo jurídico como ato da pessoa jurídica, não há representação, mas presentação. O ato do órgão não entra, no mundo jurídico, como ato da pessoa, que é o órgão, ou das pessoas que compõem o órgão. Entra no mundo jurídico como ato da pessoa jurídica, pois o ato do órgão é ato seu. 2

A representação, ao contrário, é um mecanismo jurídico destinado a superar a dificuldade de quem queira, mas não possa praticar os atos, ou realizar os negócios de seu interesse, quer porque não tenha capacidade (de exercício) para tanto, quer porque não tenha oportunidade para essa prática, 3 evidentemente, nos limites dos atos em que não “prepondere o caráter pessoal” 4 e personalíssimo da conduta humana, para cuja prática a representação, evidentemente, não tem alcance.

O mecanismo jurídico da representação é extraordinário sistema que, a um só tempo, favorece as peculiaridades da autonomia privada e fomenta maior mobilidade da circulação de riquezas. 5

No direito romano, a princípio, o ato negocial pressupunha que o agente fizesse sua declaração direta e pessoalmente. 6 Quando a mediação se impôs, por virtude de circunstâncias de fato que indicavam a impossibilidade da declaração de vontade, direta e pessoal, o instituto revelou a funcionalidade extraordinária de que se revestia, tão logo os contornos da representação atingiram sua definição. “Nos casos, entretanto, em que se tornava necessária a mediação (tutela, gerência de negócios, mandato etc.), atingia-se o resultado almejado, imaginando-se que o participante do ato adquiria o direito, tornando-se ele mesmo proprietário ou credor e, depois, por uma segunda operação, transferia ao dominus o bem jurídico, e assim fechava-se o ciclo. Além de complicado, o sistema era arriscado, porque o pupilo, ou o mandante (e.g.) ficava na dependência do estado de solvência do tutor ou do mandatário. Por outro lado, eram essas pessoas, que no ato intervinham, titulares das verdadeiras ações contra o terceiro, ou vice-versa; ao interessado não se reconhecia senão uma actio utilis. Percebendo todos esses inconvenientes, o romano veio a subentender aquela segunda operação, sustentando que, independentemente dela, o ato realizado por intermédio de outrem era suficiente a abrir-lhe uma ação direta. A evolução não se completou senão mais tarde, quando ficou assentado que o efeito do ato realizado por conta de outrem passa por sobre a cabeça do intermediário, para atingir a pessoa do verdadeiro interessado”. 7

Sobre a relação entre mandato e representação nos diversos sistemas de direito privado, pode-se afirmar que dois são os grupos principais; um, que deriva do CC fr.; outro, que deriva do BGB.

O primeiro grupo é composto por ordenamentos que tratam da representação voluntária a propósito do mandato, considerando o poder de representar como modalidade dos poderes conferidos ao mandatário, ou seja, o mandato “aparece definido em termos de comportar necessariamente a representação”. 8 Entre elas, contam-se o CC fr. e as que seguiram neste ponto a sua orientação: CC arg. 1871.º ss.; CC/1916 1288 ss.; CC chil. 2123 ss.; CC esp. 1709.º ss. e o português.

Em segundo lugar, vêm os ordenamentos que tratam da representação na parte geral dos contratos, regulando a procuração, entendida como ato de atribuição de poderes representativos, separadamente do mandato, o qual, portanto, pode ser desacompanhado de representação. O paradigma desta segunda orientação é o BGB §§ 164.º ss. e §§ 662.º ss.; no qual se inspiraram os CC suíç. (Código Federal das Obrigações 32.º ss. e 394 ss.); CC pol. 93.º ss. e 499.º ss.; CC/1942 ital. 1387.º ss. e 1703 ss.

Há, finalmente, o direito anglo-saxônico, que …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924989/capitulo-vii-representacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019