Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo VII. Representação

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48. Noções gerais e dificuldades teóricas

Ordinariamente, as pessoas, naturais e jurídicas, atuam por si, praticando atos da vida civil.

Não são representadas, se fazem presentes. Por isso, a doutrina afirma que a “regra é a presentação, em que ninguém faz o papel de outrem, isto é, ninguém representa”. 1

Quando o órgão da pessoa jurídica pratica o ato, que há de entrar no mundo jurídico como ato da pessoa jurídica, não há representação, mas presentação. O ato do órgão não entra, no mundo jurídico, como ato da pessoa, que é o órgão, ou das pessoas que compõem o órgão. Entra no mundo jurídico como ato da pessoa jurídica, pois o ato do órgão é ato seu. 2

A representação, ao contrário, é um mecanismo jurídico destinado a superar a dificuldade de quem queira, mas não possa praticar os atos, ou realizar os negócios de seu interesse, quer porque não tenha capacidade (de exercício) para tanto, quer porque não tenha oportunidade para essa prática, 3 evidentemente, nos limites dos atos em que não “prepondere o caráter pessoal” 4 e personalíssimo da conduta humana, para cuja prática a representação, evidentemente, não tem alcance.

O mecanismo jurídico da representação é extraordinário sistema que, a um só tempo, favorece as peculiaridades da autonomia privada e fomenta maior mobilidade da circulação de riquezas. 5

No direito romano, a princípio, o ato negocial pressupunha que o agente fizesse sua declaração direta e pessoalmente. 6 Quando a mediação se impôs, por virtude de circunstâncias de fato que indicavam a impossibilidade da declaração de vontade, direta e pessoal, o instituto revelou a funcionalidade extraordinária de que se revestia, tão logo os contornos da representação atingiram sua definição. “Nos casos, entretanto, em que se tornava necessária a mediação (tutela, gerência de negócios, mandato etc.), atingia-se o resultado almejado, imaginando-se que o participante do ato adquiria o direito, tornando-se ele mesmo proprietário ou credor e, depois, por uma segunda operação, transferia ao dominus o bem jurídico, e assim fechava-se o ciclo. Além de complicado, o sistema era arriscado, porque o pupilo, ou o mandante (e.g.) ficava na dependência do estado de solvência do tutor ou do mandatário. Por outro lado, eram essas pessoas, que no ato intervinham, titulares das verdadeiras ações contra o terceiro, ou vice-versa; ao interessado não se reconhecia senão uma actio utilis. Percebendo todos esses inconvenientes, o romano veio a subentender aquela segunda operação, sustentando que, independentemente dela, o ato realizado por intermédio de outrem era suficiente a abrir-lhe uma ação direta. A evolução não se completou senão mais tarde, quando ficou assentado que o efeito do ato realizado por conta de outrem passa por sobre a cabeça do intermediário, para atingir a pessoa do verdadeiro interessado”. 7

Sobre a relação entre mandato e representação nos diversos sistemas de direito privado, pode-se afirmar que dois são os grupos principais; um, que deriva do CC fr.; outro, que deriva do BGB.

O primeiro grupo é composto por ordenamentos que tratam da representação voluntária a propósito do mandato, considerando o poder de representar como modalidade dos poderes conferidos ao mandatário, ou seja, o mandato “aparece definido em termos de comportar necessariamente a representação”. 8 Entre elas, contam-se o CC fr. e as que seguiram neste ponto a sua orientação: CC arg. 1871.º ss.; CC/1916 1288 ss.; CC chil. 2123 ss.; CC esp. 1709.º ss. e o português.

Em segundo lugar, vêm os ordenamentos que tratam da representação na parte geral dos contratos, regulando a procuração, entendida como ato de atribuição de poderes representativos, separadamente do mandato, o qual, portanto, pode ser desacompanhado de representação. O paradigma desta segunda orientação é o BGB §§ 164.º ss. e §§ 662.º ss.; no qual se inspiraram os CC suíç. (Código Federal das Obrigações 32.º ss. e 394 ss.); CC pol. 93.º ss. e 499.º ss.; CC/1942 ital. 1387.º ss. e 1703 ss.

Há, finalmente, o direito anglo-saxônico, que desenvolveu a regulamentação da agency em termos muito amplos, englobando tanto a representação propriamente dita (atuação do agente disclosed principal), como a representação indireta ou interposição real (atuação do agente undisclosed principal). A ideia do mandato é desconhecida no direito inglês.

No que respeita propriamente ao regime do mandato, as legislações do primeiro e do segundo grupos são fundamentalmente semelhantes, fruto de raízes romanistas comuns. Deve, no entanto, apontar-se que a característica essencial do mandato no BGB – neste ponto ainda mais romanista do que os outros – continua a ser a gratuidade e não o caráter jurídico do ato seu objeto. 9

O nosso CC/2002 , apesar de regular a representação, especificamente, na teoria geral do direito privado ( CC 115 a 120), quando, então, deveria ter cuidado da figura do procurador, faz alusão à procuração (ato atributivo de poder de representar) como instrumento do mandato ( CC 653 in fine), fato que coloca o tema (mandato/representação), entre nós, no centro de difícil teorização.

49. Conceito e funcionalidade da representação ativa e passiva

A representação é ato de gestão praticado pelo representante, por conta e em nome do representado, para a satisfação do interesse deste (contemplatio domini), que almeja voluntariamente – ou expecta legalmente – sejam colhidos em sua esfera jurídica (heteroeficácia da representação) os efeitos jurídicos desencadeados pela projeção ou pela recepção comunicativa que tem como causa a específica manifestação de vontade do representante, declarada nos limites dos poderes recebidos do representado e que, exercida para o atingimento desse fim, opere sua vinculação (do representado) àquele com quem o representante contratou.

Como já se disse, a regra é a presentação; a representação em que alguém faz o papel de outrem é a exceção.

Diz-se, acertadamente, que a representação caracteriza-se principalmente pela heteroeficácia, ou seja, pela característica de o ato praticado produzir efeitos na esfera da pessoa em nome da qual é praticado, ou seja, na esfera jurídica de quem é representado, pois o representante atua por conta e em nome do representado. Por isso, Pontes de Miranda diz que “representação é o ato de manifestar vontade, ou de manifestar ou comunicar conhecimento, ou sentimento, ou de receber a manifestação, ou comunicação, por outrem (representado), que passa a ser o figurante e em cuja esfera jurídica entram os efeitos do ato jurídico, que se produz”. 10

Pela definição de Roberto de Ruggiero, representação é “(...) o instituto graças ao qual alguém pratica um ato jurídico em lugar de outra pessoa com a intenção de que esse ato valha como se fosse praticado por essa outra e produzindo realmente para ela os seus efeitos. O querer que a própria declaração valha como declaração alheia implica que aquele que a faz atue não só por conta e interesse de outrem, mas também em nome de outrem, pois só assim é possível que o negócio surja como levado a efeito pelo próprio representado e que todos os efeitos lhe digam direta e exclusivamente respeito, sem que deles participe, seja no que for, o declarante”. 11

Por isso, a doutrina considera que a representação pressupõe a “investidura” de alguém com o poder necessário para o exercício de atos jurídicos que repercutem na esfera jurídica daquele que provocou, por vontade própria, 12 essa investidura, ou daquele que se põe na situação jurídica legal de ser representado.

A representação opera, portanto, a possibilidade de o representante emitir declaração de vontade que repercute efeitos na esfera jurídica do representado, pois, embora a vontade manifestada provenha de declaração do representante, a situação jurídica criada tem como protagonista o representado, “em quem repercutirá o efeito do ato, como se fosse, ele próprio, o agente direto do negotium iuris”. 13 Ou, ainda, a representação permite que o representante seja destinatário da vontade daquele com quem contrata, em nome do representado, recepcionando os efeitos que repercutem, também, na esfera jurídica do representado.

Por isso se fala em representação ativa e em representação passiva. 14

A representação consiste em uma das formas pelas quais substitui-se o interessado por pessoa diversa, para a celebração do negócio jurídico.

Outras maneiras de substituição existem. Entre estas, aquela em que a participação da pessoa interposta é mais modesta, dá-se pela intervenção do núncio, em que o substituto pratica atos meramente formais na constituição do negócio. 15

Roberto de Ruggiero diferencia o nuncius do representante: “O nuncius, a quem alguém incumbe de comunicar uma declaração sua, não é um representante; ele é o simples órgão da transmissão da declaração alheia, um instrumento de comodidade, que não tem grande diferença dos outros meios materiais de que nos servimos para comunicar à distância a nossa vontade, como o correio ou o telégrafo. Para que haja representação, é ainda necessário que na própria vontade haja substituição de uma pessoa a outra, de modo que seja a vontade do representante a que opere e não a do representado: a vontade que o primeiro declara é a sua própria vontade, mas tem o efeito particular de ser considerado como a vontade do segundo”. 16

Assim, enquanto o representante é o autor material...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924989/capitulo-vii-representacao-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019