Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo IX. Conceitos e Elementos da Reserva Mental

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61. O que é reserva mental?

A origem do conceito de reserva mental tem preocupado muito os juristas de todo o mundo. Há quem afirme que a figura surgiu na doutrina dos canonistas, 1 em meados da Idade Média. Por outro lado, os romanistas já apontavam a existência da reserva mental no direito romano, mencionando alguns trechos do Digesto, sugerindo se encontrar ali a figura da reserva mental. 2

Outros, como Pontes de Miranda, 3 entendem que foram os moralistas, baseados no problema da mentira, que elucidaram o conceito de reserva mental, dando importância somente ao que houvesse sido declarado, porque a reserva secreta trazia dentro de si uma mentira, abominada pelos moralistas.

A reserva mental é o produto da divergência entre a vontade e a manifestação, que implica manifestação, sem vontade de seu conteúdo.

Kohler 4 nega essa possibilidade, dizendo que não é exato considerar-se vontade e declaração como dois elementos distintos, os quais se deixam arbitrariamente separar, e que a declaração se subordina à vontade. O direito – continua ele – não empresta relevância a este não natural divórcio entre a vontade e declaração, interno e externo, espírito e matéria: a declaração de vontade é uma unidade para a qual o homem, física e psiquicamente, cooperou.

A divergência que ocorre entre aquilo que se quer e aquilo que se declara deve ser, portanto, consciente. Daí a razão pela qual uma parcela da doutrina, equivocadamente, entende que seria, em certa medida, equiparada ao dolo a conduta do declarante, já que ele manifesta a sua vontade em total desacordo com o que intimamente quer, fazendo-o de modo intencional. 5

Mas, para a conceituação da reserva sob o ponto de vista estritamente jurídico, não se pode levar em consideração divergências que não possam trazer alguma consequência para o direito. Assim, à mentira pura e simples, que não traduza nenhum reflexo no âmbito do direito, não se pode dar importância para o fim de conceituar-se a reserva mental. 6

O declarante que se reserva mentalmente não quer aquilo que se encontra declarado. O pensamento do reservante tem que ser levado em consideração para se conceituar a reserva mental. Emitindo declaração em divergência com o que intimamente quer, o declarante tem que admitir que a sua declaração irá produzir os efeitos normais dela advindos, devendo com esses efeitos se conformar, porque sabia, quando se reservou, que a reserva não teria importância alguma, diante da inevitável eficácia do conteúdo da declaração. Portanto, mesmo que, no seu íntimo, o reservante tenha esperança que o conteúdo da declaração não produza nenhum efeito (como, por exemplo, ele pensar que o ato se encontra eivado de vício formal que o torna nulo), ainda assim referida expectativa basta para a configuração da reserva mental porque, como já se disse, teve ele o intuito de enganar o declaratário. 7

Delineadas, por assim dizer, as circunstâncias que envolvem a declaração com reserva mental, pode-se apontar os seguintes elementos para sua conceituação:

a) divergência entre a vontade e a declaração;

b) intencionalidade desta mesma divergência.

Assim, já se pode defini-la como sendo a emissão de uma declaração não querida em seu conteúdo, tampouco em seu resultado, tendo por único objetivo enganar o declaratário. 8

É uma declaração sem a vontade correspondente. Não se equipara à simulação, porque o negócio simulado pressupõe o consenso, o acordo, que é irrelevante para a caracterização da reserva mental. 9

62. Elementos da reserva mental

Conceituada a reserva mental, impõe-se declinar os seus elementos constitutivos: a) uma declaração não querida em seu conteúdo; e b) propósito de enganar o declaratário (ou mesmo terceiros).

a) Uma declaração não querida em seu conteúdo – Normalmente, deveria a vontade interna coincidir com aquela exteriorizada por intermédio da declaração. Ocorre que, em certos casos, existe divergência entre a vontade real e a declarada, de modo que o intérprete tem que se servir dos ensinamentos das diversas teorias que há acerca da interpretação do negócio jurídico, quando há essa divergência, a fim de espancar as dúvidas e afirmar a preponderância ou da vontade ou da declaração.

Há dois tipos de divergência entre a vontade e a declaração: a intencional e a não intencional. Como divergência intencional temos os casos de simulação e de reserva mental. 10 Hipótese de divergência não intencional entre a vontade interna e a exteriorizada ocorre no chamado erro obstáculo, ou erro na declaração que não é vício de ordem nenhuma. Não confundir o erro obstáculo com o erro vício do consentimento ( CC 138 ). No erro obstáculo, o declarante diz o que não quer por equívoco ou mesmo ignorância. Já, diversamente, o erro que vicia a vontade é o erro substancial, isto é, o declarante diz o que quer, mas a manifestação dessa vontade se deu devido a equívoco ou ignorância de alguma circunstância que, se conhecida do declarante, este não realizaria o negócio jurídico. 11

E o problema de aferir-se a divergência entre o elemento volitivo interno e o efetivamente declarado é, fundamentalmente, o de se saber se o negócio valerá com o conteúdo correspondente à verdadeira intenção do...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166924991/capitulo-ix-conceitos-e-elementos-da-reserva-mental-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019