Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

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Capítulo XVIII. Direito Natural (Dimensões da Liberdade)

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126. Direito natural: expressão de um conceito multidisciplinar

Com 1 essa nomenclatura, direito natural, a história do direito conhece uma série de movimentos filosóficos, teológicos, jurídicos e políticos que tentam explicar o fenômeno do direito e da justiça. Aqui apresentamos uma opção de caráter histórico-teológico-ético, que se poderia denominar de hermenêutica ética do fenômeno jurídico, a partir de um elemento novo, qual seja, a inclinação natural do homem pela verdade, porque a Justiça é uma forma de verdade.

Nesse sentido, a dignidade humana, como premissa antropológico-cultural, de que nos fala Häberle, poderia perfeitamente encontrar na verdade do outro o esteio da alteridade jurídica, do equilíbrio e da proporção lógica do texto normativo interpretado.

Em matéria de direito de humanidade, em que constantemente estão em choque bens e valores que integram a humanidade do ser, a medida de tudo é o outro, na alteridade natural do direito, por meio do diálogo, característica principal da linguagem e, por conseguinte, da linguagem jurídica.

O denominado direito de humanidade convive constantemente com a dificuldade de identificar, nessas situações jurídicas especiais (de direito de humanidade), quais exatamente seriam os “bens” que, deteriorados ou extintos, pudessem fomentar na esfera jurídica de determinado titular a pretensão de se ver indenizado por sua perda.

A ideia de um conjunto de bens de direito de humanidade – sobre a qual se trata com mais vagar em outro momento – precisa, desde logo, permitir que se identifiquem quais condutas, quais atos e quais comportamentos se justificam para a defesa e para a invocação de pretensão indenizatória de quem se sente prejudicado por perda ou deterioração de bens componentes de sua humanidade, pois a questão da legitimação dos atos e das condutas humanas é um ponto a ser explorado, também, à luz do direito natural.

Essa é a razão pela qual se entende necessário conectar a sabedoria das construções em torno do direito natural com as questões de direito de humanidade, porque este (o direito de humanidade) encontra dificuldade metodológica de avançar em dois pontos:

a) enfrentar a questão sobre a natureza do dano que eventualmente um titular de direito possa sofrer na experiência de direito de humanidade;

b) fixar valores de indenização para a perda de algo que não pode ser facilmente estimado.

Nas digressões científicas do direito natural, sempre houve espaço para ampla reflexão cultural e fecundo tratamento metodológico das questões mais agudas da filosofia jurídica, na busca de respostas para a pergunta sobre o fundamento do direito, de tal forma que, hoje, quando se fala em direito natural (com todos os seus vários e contraditórios sentidos), pensa-se imediatamente na possibilidade de satisfação dessa natural contingência da racionalidade e da espiritualidade humana, que justifica atos humanos.

Como essa vertente atende a um natural anseio da razão humana, expressão da potência intelectiva do ser humano (objeto de direito de personalidade), julgamos que essa conexão autorizava a inserção desse tema nesta fase da exposição, para ordenar o raciocínio metodológico que não rejeita a multidisciplinariedade e favorece a compreensão integral da lógica jurídica.

127. A busca pelo fundamento do direito

A primeira pergunta que se impõe a todo o filósofo de direito é a seguinte: em que se fundamenta o direito?

Para dar resposta a essa pergunta que, através dos tempos, ecoa nos ouvidos de todos os homens, de todas as épocas, em todas as civilizações, têm sido construídas muitas teorias e muitas têm sido as ideias postas em prática, impregnando realidades político/sociais/religiosas de todas as épocas, porque é natural do ser humano investigar as coisas e especular, a partir de seu modo peculiar de ser, os fenômenos complexos de seu mundo interior e exterior. 2

Os historiadores do direito apontam, na atualidade, um momento de crise profunda dos fundamentos do direito (mesmo nos lugares onde catástrofes políticas não tenham conduzido a um aberto nihilismo jurídico) 3 e, ainda, consideram como a característica mais autêntica de nossa época, justamente, essa questão por resolver: a problemática da fundamentação do direito.

Para que lado tendem os filósofos do direito, quando se propõem a responder a essa aguda indagação, que é a premissa para que se fixem as bases para a ordem jurídica e para as dimensões da liberdade humana, reveladas em atos, no convívio social?

Ao estudo de …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166925000/capitulo-xviii-direito-natural-dimensoes-da-liberdade-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019