Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

Capítulo XXVI. A Sucessão dos Direitos de Humanidade

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185. Herança de objetos que pertenceram à humanidade do morto

A capacidade de criação é expressão extraordinária do engenho intelectivo humano (potência intelectiva) e as ideias que fomentam a criação de algo novo, de soluções novas, de abordagens novas, a respeito da multiplicidade dos fenômenos da arte, da ciência e da técnica, muitas vezes ultrapassam o período de vida de uma pessoa e se manifestam por muito tempo na história da civilização.

A respeito desse fenômeno, Benveniste alude à contribuição extraordinária que Ferdinand de Saussure prestou à linguística, à Ciência da Linguagem, e de como suas ideias, mesmo 50 anos depois de sua morte, ainda repercutiam vivamente entre seus discípulos e no mundo dos estudos linguísticos. Muito elegantemente, Benveniste escreve que, mesmo depois de sua morte, as ideias de Saussure ‘rayonnent plus loin qu’il n’aurait pu l’imaginer, e cette destinée posthume est devenue comme une seconde vie, que se confond désormais avec le nôtre’ (grifamos). 1

Esta abordagem ilumina muitos aspectos da criação intelectual e da realidade de que algo que era decorrência da humanidade de quem já não existe remanesce após a morte do sujeito, em muitos aspectos do mundo jurídico, como se a vida de alguém se estendesse como uma seconde vie:

a) o fenômeno da perpetuidade da ideia e de sua pertinência com alguém, que deixou de ser pessoa (sujeito);

b) o respeito pela criação do outro, que um dia titularizou esse bem, fruto de sua potência intelectiva;

c) a parcial existência de uma segunda vida de quem já não existe, mas que fabulosamente “permanece” contemporânea com a daqueles que utilizam e se nutrem com a ideia de quem já não é;

d) a juridicidade desses aspectos no campo do direito de sucessões.

Não é fora de propósito, portanto, aceitar-se a circunstância de que alguns objetos do direito de humanidade podem vir a ser sucedidos pelos herdeiros do morto, ou por alguém que com ele tenha contratado essa sucessão, se o objeto é daqueles que não se enquadram na classificação de objetos de direito personalíssimo. 2 Afinal, quando as leis civis permitem a aquisição de um direito, …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166925018/capitulo-xxvi-a-sucessao-dos-direitos-de-humanidade-instituicoes-de-direito-civil-vol-1-ed-2019