Revista de Direito do Trabalho - 04/2020

Editorial - Rdt 210 (Mar. - Abr. De 2020)

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A Reforma da Previdência de 2019, Emenda Complementar 103/2019, foi promulgada, e profundas alterações foram promovidas no Sistema de Seguridade Brasileiro. Enquanto alguns comemoram os ajustes promovidos, em especial por conta dos impactos para o controle fiscal e para a economia, outros se contorcem por entender que houve severos retrocessos para os direitos fundamentais.

Nesse momento crucial da história da seguridade social brasileira, a academia tem o dever de proporcionar a reflexão e o debate sobre as alterações principiológicas, o novo marco normativo, os impactos para a garantia dos direitos fundamentais da seguridade social e a aplicabilidade do novo ordenamento...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188255878/editorial-rdt-210-mar-abr-de-2020-revista-de-direito-do-trabalho-04-2020