Revista de Direito do Trabalho - 04/2020

2. A Duração do Trabalho na Reforma Trabalhista e o Direito ao Descanso e à Desconexão - Parte Geral: Direito e Processo do Trabalho

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Organizador:

RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA

Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Doutora em Direito pela PUC-Minas e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora de Direitos Humanos, Direito Constitucional do Trabalho e de Direito Internacional do Trabalho em Cursos de Pós-Graduação. Autora de diversos livros e artigos em Direito do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos e Sociais. rubiazanotelli1@gmail.com

Autores:

MARÍLIA LUSTOSA FERREIRA

Mestranda em Direitos das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo, do UDF. Advogada. marilialustosaf@gmail.com

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Brasília. caroline.rsbastos@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo analisar a influência da Reforma Trabalhista na jornada, nas férias e no descanso do trabalhador, trazendo as fundamentações legais referentes a esses direitos, suas mudanças e consequências na vida do empregado. Objetiva-se verificar se a Reforma Trabalhista trouxe avanços ou retrocessos relativos ao tema e se possibilita o real direito à desconexão do trabalhador.

Abstract:

The main objective of this article is to analyze the influence of the Labor Reform on the journey, vacations and rest of the worker, bringing the legal grounds regarding these rights, their changes and consequences in the life of the employee. The objective is to verify if the Labor Reform has brought advances or setbacks related to the subject, and it allows the real right to disconnect the worker.

Palavras-Chave: Jornada de trabalho – Descanso – Férias – Direito à desconexão

Keywords: Workday – Rest – Vacation – Right to disconnect

Introdução

Depois de diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, a mais expressiva e significativa foi a Reforma Trabalhista, Lei 13.467, de 2017, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e trouxe mudanças expressivas, repercutindo na interpretação de leis infraconstitucionais e na própria interpretação da Constituição Federal de 1988.

A rapidez e a forma que a Reforma Trabalhista tramitou pelo Congresso Nacional ganhou relevância e causou surpresa, negativa, no mundo jurídico. No dia 23 de dezembro de 2016, o então Presidente da República, Michel Temer, enviou o Projeto de Lei 6.787 para a Câmara dos Deputados, sugerindo a alteração de sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de oito artigos da Lei 6.019, de 1974, que versa sobre o trabalho temporário e trata da terceirização.

No dia 27 de abril de 2017, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista com base em 296 votos a favor e 117 votos contra o relatório do deputado Rogério Marinho, pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileiro do Rio Grande do Norte, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, sob os argumentos de que as mudanças eram necessárias para uma efetiva modernização na legislação trabalhista e aumento de empregos.

Em 11 de julho de 2017, o plenário do Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei da Câmara 38, “a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho” conforme ementa, por 50 votos a favor e 26 contra, e sancionada pelo Presidente da República sem qualquer veto. Assim, a norma jurídica foi gerada em 13 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, ou seja, a Reforma Trabalhista ganhou vida em sete curtos meses.

Os interesses patronais, que visam à intervenção mínima do Estado, ganharam força ao conquistarem a liberdade de negociação individual e prevalência do negociado sobre o legislado, restringindo o direito individual do trabalho e a própria Justiça do Trabalho.

Conforme será demonstrado no presente artigo, o texto trouxe mudanças na duração do trabalho, nos intervalos de alimentação (que deixaram ter natureza salarial e ganharam natureza indenizatória) e na concessão de férias, trazendo impactos negativos às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, entre outros direitos que foram seriamente violados, havendo um real retrocesso do Direito Trabalho ante as lutas e direitos conquistados ao longo de séculos, relativizando princípios inerentes à própria existência humana.

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188255902/2-a-duracao-do-trabalho-na-reforma-trabalhista-e-o-direito-ao-descanso-e-a-desconexao-parte-geral-direito-e-processo-do-trabalho-revista-de-direito-do-trabalho-04-2020